O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso que buscava anular a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), antiga subsidiária da Petrobrás. A privatização da NTS ocorreu em 2017, quando 90% de sua participação acionária foi negociada com um consórcio liderado pela Brookfield, grupo canadense, pelo valor de US$ 5 bilhões.
O julgamento, que durou aproximadamente uma hora, teve os três desembargadores votando contra o recurso apresentado em uma ação popular. O Observatório Social do Petróleo (OSP), anunciou que a advogada Raquel Sousa, representante da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), vai recorrer da decisão.
A venda da NTS gerou polêmica devido à alegação de que não teria atendido aos princípios da eficiência e moralidade. Raquel Sousa destacou a preocupação sobre a venda dos dutos construídos com dinheiro público para a Brookfield, enquanto a Petrobrás permanece como a principal cliente da NTS, sujeita a contratos de transporte na modalidade ship-or-pay (com compromisso de pagamento independente do consumo de gás).
“A questão essencial que deveria ser analisada é se atende ao princípio da eficiência e da moralidade vender os dutos que a Petrobrás construiu com dinheiro público para, posteriormente, a própria companhia ser a única cliente e pagar valor máximo para usar o que era seu, mesmo não utilizando nem 50% dessa capacidade,” afirmou a advogada Raquel Sousa.
A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Núcleo Bahia (AEPET-BA), concorda com a advogada e cobra que a nova gestão da empresa, presidida por Jean Paul Patres, defenda os interesses da companhia nas ações que buscam reverter as privatizações realizadas pelos governos anteriores.
O presidente da AEPET-BA, Marcos André, cobra, ainda, a realização de auditorias internas que avaliem os prejuízos financeiros resultante da privatização fatiada que desintegrou o Sistema Petrobrás. Além disso, reivindica mais transparência do Jurídico com a divulgação de dados e informações sobre as vendas irregulares dos ativos para que sejam anuladas e o patrimônio devolvido ao povo brasileiro.
“O Jurídico não pode continuar colaborando com gerentes e chefes que destruíram a Petrobrás. É isso que cobramos da gestão da empresa, que siga a orientação do governo Lula, cujo lema é ‘União e Reconstrução’, e para reconstruir é necessário anular as privatizações e devolver os ativos à Petrobrás”, afirma Marcos.
A AEPET-BA, entidades do movimento social e a FNP estão nessa luta e querem a divulgação dos dados sobre a venda dos ativos da Petrobrás nos governos anteriores.
Sobre a NTS
A NTS, com mais de 2 mil quilômetros de gasodutos, é responsável por conectar os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais ao gasoduto Bolívia-Brasil, terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) e plantas de processamento de gás, representando 50% do consumo de gás no Brasil.