O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão crucial no caso que envolve a Petrobrás e a empresa de fertilizantes Unigel, na quarta-feira (15/05). O órgão rejeitou o pedido feito pela Petrobrás de uma solução consensual no processo, que visa evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, firmado em dezembro do ano passado.
O ministro do TCU, Benjamin Zymler, emitiu declarações enfatizando que é responsabilidade da Petrobrás buscar uma solicitação formal através do Ministério de Minas e Energia, o órgão supervisor. Zymler também destacou que, com a exoneração do diretor-presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, a nova gestão da estatal deve reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual.
Durante a manhã do mesmo dia, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou o encerramento antecipado do mandato de Jean Paul Prates, nomeando interinamente para o cargo a diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti. Além disso, o Ministério de Minas e Energia indicou a engenheira Magda Chambriard para substituir Prates, cujo nome ainda está em processo de análise interna na Petrobrás e precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração e pela assembleia dos acionistas.
Contrato e a posição do TCU
O contrato em foco se refere à parceria entre a Petrobrás e a Unigel, mais precisamente ao arrendamento das unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia. Essas fábricas foram arrendadas pela Unigel em 2020, sob alegação de dificuldades financeiras que levaram à paralisação das operações.
A área técnica do TCU, em abril deste ano, solicitou a suspensão desse contrato, alegando indícios de irregularidades. Entre as falhas apontadas estavam a falta de justificativas adequadas para o negócio, ausência de assinaturas em instâncias superiores da Petrobrás e a transferência dos riscos do negócio para a estatal em um cenário de mercado desfavorável.
O parecer técnico avaliou que a assinatura do contrato acarretaria um prejuízo de R$ 487,1 milhões em um prazo de oito meses. O contrato, firmado em dezembro de 2023, teve o valor de R$ 759,2 milhões, com vigência de 240 dias. Essa transação foi realizada no modelo tolling, em que há industrialização por encomenda.
No acordo, a Petrobrás forneceria gás e receberia fertilizantes da Unigel, assumindo a responsabilidade pela comercialização. Os técnicos do TCU entenderam que essa operação seria deficitária para a estatal, representando um ônus significativo.
As unidades da Fafen-BA e Fafen-SE têm capacidades instaladas de produção de ureia e podem comercializar outros produtos como amônia, gás carbônico e sulfato de amônio, essenciais na indústria de fertilizantes.