O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (21/06), a venda da refinaria Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), no Ceará, para a Grepar Participações. A Lubnor tem foco no refino de asfalto, liderando a produção no Brasil com capacidade de processamento de 8 mil barris de petróleo por dia foi vendida por US$ 34 milhões, como parte do plano de desinvestimentos da Petrobrás.
A aprovação da venda ocorreu com restrições. Entre os compromissos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) está “não oferta, adotar prática comercial mais vantajosa a determinada distribuidora de asfalto ou adotada pela refinaria como sua política comercial padrão”.
As empresas envolvidas são a Grepar Participações, Greca Distribuidora e Grecor Investimentos. A compradora mudou sua composição durante a análise da venda, para tentar demonstrar ao Cade que não haverá verticalização com a distribuidora, pois o conselho havia entendido que a aquisição “resulta em integração vertical entre a produção de asfaltos, na Lubnor, e a distribuição de asfaltos pela Greca”.
A Anapetro, representante dos petroleiros que são acionistas da Petrobrás, pediu à relatora Lenina Prado o adiamento da análise do caso por ao menos 90 dias, o que não foi atendido pelo órgão de defesa da concorrência.
Com a venda da Lubnor concluída, o Ceará se junta aos estados que já tiveram suas refinarias da Petrobrás vendidas, são elas: RLAM (BA), para a Acelen; REMAN (AM), para a Atem; LUBNOR (CE), para a Grepar; e SIX (PR), para F&M Brazil. Clara Camarão (RN) para a 3R.
Com a nova gestão da Companhia, as vendas dos ativos estão suspensas e as privatizações foram encerradas.
As vendas das refinarias criam monopólios regionais e tanto compromete as condições de competitividade das atividades econômicas quanto as condições de vida da população, em particular, dos mais pobres. A exceção do SIX, grande parte das refinarias privatizadas funcionava no Nordeste aumentando, ainda mais, as desigualdades regionais. O Sudeste não foi atingido pelas privatizações, com isso, a região tem acesso à energia mais barata, ganhando mais competitividade econômica.
Além do absurdo o CADE ser conivente com a criação de monopólios regionais privados, a venda das refinarias a preço vil se constitui crime de lesa-pátria.
Causa indignação e certa frustração ver o governo Lula rasgando seu contrato com o povo do Nordeste, firmado durante a eleição, com a manutenção de contratos espúrios para entregar o patrimônio do povo, dando sequência ao desmonte causado pelos governos Temer/ Bolsonaro. O estranho que nem o preço aviltante nem os vícios de procedimentos, falta de transparência foram considerados, dando lugar a perversidade com o povo que garantiu a eleição do atual governo
Não aceitamos a venda da Lubnor, nem das outras refinarias, como algo normal, nem estamos conformados. Continuamos na luta pela retomada de todo o patrimônio da Petrobrás que foi roubado do povo brasileiro.
Mais que nunca afirmamos que reconstruir a Petrobrás é reconstruir o Brasil, dito de outro modo destruir a Petrobrás é destruir o Brasil e as entregas do patrimônio que continuam no atual governo são provas da injustiça com o povo nordestinos.
#ReconstruiraPetrobráséRecosntruiroBrasil