A venda da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, em dezembro de 2021, foi ilegal, e a Petrobrás tem o dever de anular o negócio e apurar as responsabilidades dos envolvidos, incluindo os conselheiros do Cade que aprovaram a transação.

Essa é a avaliação do professor titular de Direito Econômico da USP, Gilberto Bercovici, em entrevista concedida à Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Núcleo Bahia (AEPET-BA).

Diante do impasse envolvendo a recompra da RLAM — com o fundo árabe exigindo um valor superior ao pago pela refinaria — Bercovici aponta uma solução: o governo federal deve desapropriar a refinaria, depositando em juízo o valor da venda original, de US$ 1,6 bilhão.

O professor possui uma sólida trajetória acadêmica, com ênfase em Direito Econômico, Economia Política, Teoria do Estado, História do Direito Público e Teoria da Constituição. Entre os temas centrais de suas pesquisas estão Estado e Subdesenvolvimento, Desenvolvimento Econômico, o Papel do Estado na Economia, Política Econômica e Soberania.

Em 2021, Bercovici lançou, em coautoria com José Augusto Fontoura Costa, o livro Nacionalização: necessidade e possibilidades, publicado pela Editora Contracorrente, aprofundando a discussão sobre a recuperação de ativos estratégicos pelo Estado.

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