Votação do PDL 342/21 deve acontecer hoje no Senado

Compartilhe

AEPET-BA enviou mensagens aos 81 senadores para que votem pela aprovação do projeto. Participe também enviando suas mensagens

A AEPET-BA entrou em campo para cobrar dos senadores a aprovação do PDL 342/21, que anula a Resolução 23 da CGPAR. Nesta terça-feira, dia 31/08, foram enviadas mensagens por e-mail aos 81 senadores, solicitando voto favorável ao PDL 342.

O projeto deve ser votado hoje (01/09), no Senado. O PDL 342/21 estava na ordem do dia para ser votado na semana passada (25/08), mas acabou retirado de pauta a pedido do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo. Bolsonaro defende a manutenção da Resolução 23, publicada em janeiro de 2018, que alterou o custeio da assistência médica dos trabalhadores de empresas estatais. Atualmente, na Petrobrás, o modelo atual do custeio da assistência estabelece 60% para a empresa e 40% para os beneficiários. Em 2022, passará a ser de 50% para os dois lados.

Junto com as mensagens aos senadores, a Associação encaminhou uma análise comparativa entre os lucros da Petrobrás e os investimentos na área de saúde, entre os anos 2017 e 2020. O estudo da AEPET-BA comprovou que enquanto os investimentos estão sendo reduzidos, as contribuições dos beneficiários da AMS estão aumentando demasiadamente para os beneficiários. Só nos três primeiros meses deste ano, o aumento nas contribuições chegou a quase 110%. Se nada for feito, em março de 2022, esse aumento será de 300%. O estudo foi baseado nos relatórios anuais divulgados pela Petrobrás (veja a tabela).

Por isso, os trabalhadores precisam pressionar os senadores para aprovar o PDL 342/2021, para impedir que a gestão da Petrobrás e de outras estatais inviabilizem os planos de saúde de autogestão, aumentando o custeio dos funcionários e retirando direitos e benefícios.

A resolução ainda deixa sem assistência à saúde os novos trabalhadores e acaba com o benefício para os aposentados, uma vez que prevê o convênio médico somente durante a vigência do contrato de trabalho. Além disso, impõe cobrança de mensalidade por faixa etária e renda, uma medida que exclui boa parte dos trabalhadores, que não terão condições de arcar com os custos altos.

Na atualidade, a assistência à saúde atende cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados.

O PDL 342/21 já recebeu parecer favorável do relator, senador Romário Faria (PL/RJ), cujo texto confirma a inconstitucionalidade da Resolução 23.

Resposta dos senadores

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a responder a mensagem da AEPET-BA, agradecendo o material encaminhado. Paim sabe da importância da matéria e solicitou urgência do relator, Senador Romário, para que o projeto seja apreciado o mais rapidamente possível no Plenário do Senado.

No final de sua mensagem, ele disse “Conte com o meu voto favorável ao PDL n. 342/2021”.

A AEPET-BA solicita aos associados para que pressionem os senadores a votarem a favor do PDL 342/2021, enviando mensagens aos parlamentares.