Com fortes críticas à falta de transparência dos gerentes nos comunicados internos que tratam sobre o prazo para apresentação ao trabalho presencial, mais de 40 empregados do administrativo do Edifício Torre Pituba, em Salvador, participaram do 14º bate-papo virtual da AEPET-BA, na noite de quinta-feira (02/06).
Existe a desconfiança que a Petrobrás vem descumprindo a cláusula 9ª do acordo Judicial homologado pelo MPT-BA, em dezembro de 2019, no que se refere ao prazo e regras de deslocamento dos empregados liberados depois de cessada a situação de excepcionalidade e no retorno ao trabalho presencial para os demais empregados. Pelo acordo, deve haver uma “comunicação formal e pessoal com antecedência mínima de 60 dias da sua efetivação”.
Entretanto, vários empregados, mesmo sem estar na excepcionalidade, confirmaram que não receberam comunicação formal e agora estão sendo convocados para se apresentar em um prazo exíguo de duas semanas no Rio, deixando suas famílias em Salvador.
Desde que decidiu fechar o Edifício Torre Pituba, em outubro de 2019, a Petrobrás é acusada de praticar assédio moral. No processo de retorno ao presencial não é diferente, pois desde janeiro de 2020, vem disparando vários comunicados que confundem os empregados. Além disso, a empresa ignorou a decisão judicial interposta pelo Sindipetro-RJ, suspendendo o retorno de 100% do contingente durante a variante ômicron no que se refere a contagem do prazo de 60 dias.
Já o gerente executivo de RH da Petrobrás, depois de um encaminhamento feito pelo Comitê Permanente da Mudança, decidiu que a apresentação presencial para os empregados em movimentação, com mudança de estado, seria 60 dias após o fim da emergência sanitária pela Covid-19. Mas até agora não divulgou tal decisão, criando opiniões diferentes entre os empregados.
Por isso, a AEPET-BA solicita aos empregados que contribuam com o envio à assessoria jurídica (juridico@aepetba.org.br) dos documentos relacionados aos comunicados de retorno, suspensão de retorno, teletrabalho, etc, que confirmem à falta de transparência dos gerentes e a violação do acordo do MPT-BA.
Além disso, a entidade analisa a possibilidade de ingressar com uma ação cautelar na Justiça do Trabalho para coibir a transferência irregular de todos os empregados do Torre Pituba, que permanecem trabalhando em Salvador. Já tramita na Justiça, uma Ação Civil Pública.
Nova denúncia ao MPT-BA
Durante o 14º bate-papo, o advogado da AEPET-BA, Luiz Henrique Amorim, esclareceu as informações sobre a nova denúncia encaminhada à procuradora do Trabalho do MPT-BA, Séfora Cerqueira Cher, no dia 24/05. Nela, a entidade acusa a Petrobrás de descumprir o Acordo Judicial e requer a mediação do órgão para realizar novas reavaliações de todos os trabalhadores considerados em situação de excepcionalidade.
No processo, o advogado Luiz Henrique Amorim, apresentou provas das cláusulas descumpridas no acordo e pediu fiscalização para que a Petrobras cumpra o acordo que ela mesma assinou. Foram encaminhados os depoimentos de 13 empregados do Torre Pituba que confirmam as irregularidades nas avaliações e reavaliações feitas pela equipe de saúde da empresa.
Relembre aqui: Petrobrás é denunciada novamente por descumprir acordo com o MPT-BA
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