Foi aprovado nesta quinta-feira (05/08) pela Câmara dos Deputados, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que abre caminho para a privatização dos Correios. Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) atuou junto aos parlamentares para evitar a privatização, que coloca em risco o emprego de mais 90 mil trabalhadores da estatal e prejudica o povo brasileiro. Além da entrega de cartas e encomendas, os Correios prestam vários serviços à população em suas agências, entre eles, emissão, regularização e alteração de CPF e de certificado digital; e entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT).

Além disso, só nos últimos 20 anos a estatal deu lucro de R$ 12 bilhões e repassou à União 73% (R$ 8,76 bi); ganhou prêmios de eficiência e é a única empresa brasileira que consegue integrar toda as regiões do país, onde tem um grande papel social.

O pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, na segunda-feira (2), do ministro das Comunicações, Fábio Fartia (PSD-RN), que mentiu ao dizer que a privatização da estatal “é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios”, foi a senha para os aliados do presidente aprovarem o projeto que é ruim para o Brasil e para os brasileiros.

Ao contrário do que disse o ministro, o desempenho dos Correios em retorno sobre o patrimônio líquido (69,5%), foi o terceiro maior das estatais, à frente da Caixa (37%), do Banco do Brasil (18,1%), do BNDES (16,9%), da Eletrobras (15,1%) e da Petrobras (13,6%), segundo o último Boletim das Participações Societárias da União, com dados de 2018. Mas todo este patrimônio público está sendo vilipendiado pelo governo Bolsonaro.

Confira aqui os 18 motivos apontados pela Fentect para não privatizar os Correios

1 – Os Correios tiveram em 2020 lucro bilionário estimado em R$ 1,5 bilhão! Entre os anos de 2017 e 2019 foram mais de R$ 930 milhões de lucro!

2 – Os Correios foram escolhidos como preferido para entregas na Black Friday, com um incremento de 13% no volume de encomendas em relação ao ano anterior. Foram 2,2 milhões de envios em apenas um dia.

3 – Os Correios apoiam os micros e pequenos empreendedores. De acordo com pesquisa da Loja Integrada, mais de oito entre dez varejistas online de pequeno e médio porte escolhem os Correios como fonte principal dos fretes aos clientes.

4 – Os Correios são premiados e reconhecidos mundialmente. Pela 4ª vez, os Correios venceram o World Post & Parcel Awards, o Oscar dos Correios de todo o mundo, e alcançou o primeiro lugar nas categorias Cross Border Growth, com o novo modelo de importação pelo portal “Minhas Importações”.

5 – Há 12 anos, a realização do Enem só acontece graças ao esforço dos trabalhadores dos Correios, que são responsáveis pela logística e entrega das provas em toda as regiões do país.

6 – No dia de aplicação do Enem, em apenas três horas, os trabalhadores dos Correios entregaram provas em mais de 15 mil locais.

7 –  Os Correios são responsáveis pela entrega de livros e materiais didáticos nas escolas públicas de todo o Brasil!

8 – Os trabalhadores dos Correios distribuíram, no ciclo 2020/2021, 197 milhões de livros didáticos em todos os 5.570 municípios do país através de uma megaoperação.

9 – No ciclo 2019/2020, a empresa entregou mais de 90 mil toneladas de carga para 140 mil escolas. Graças a esse importante trabalho, os Correios receberam um Word Mail Awards, prêmio que identifica as organizações com as melhores práticas na indústria global postal.

10 – Correios estão em todas as regiões do país, responsáveis por integrar o Brasil de norte à sul!

11 – Os Correios são a única empresa que tem capacidade de realizar a captação, tratamento, distribuição e entrega de encomendas em mais de 5.500 municípios do Brasil. A empresa está em todas as regiões do país!

12 – Os Correios são umas das maiores empresas postais do mundo.

13- A empresa entrega, mensalmente, cerca de meio bilhão de objetos postais, sendo 25 milhões de encomendas. São mais de 25 mil veículos, 1.500 linhas terrestres e 11 linhas aéreas em operação de norte a sul no Brasil.

14 – Os trabalhadores dos Correios estão espalhados em aproximadamente 15 mil unidades próprias, entre agências, centros de distribuição, tratamento e logística, e contam com aproximadamente 99 mil trabalhadores (87% em funções operacionais e 13% administrativas), desses 55,6 mil carteiros.

15 – Serviço postal universal é uma garantia constitucional.

16 – Os Correios cumprem um papel essencial para a população. É a empresa que garante a universalização dos serviços postais, sendo um direito amparado pela Constituição Federal.

17 – Correios empregam quase 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. A privatização da estatal significará, além de grande prejuízo ao povo brasileiro, aumenta de desemprego em grave crise econômica e social que já vivemos.

18 – Os Correios estão presentes em todas as regiões do Brasil. Somente em 2020, os Correios entregaram 343 milhões de encomendas. São 28 milhões de encomendas/mês e 1,3 milhão de encomendas/dia.

É com indignação e revolta que a AEPET-BA acompanha o processo de privatização dos Correios, considerada uma das melhores empresas do mundo.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias e CUT)