A venda de parte das ações da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) representa um retrocesso para a defesa do patrimônio público e exige uma resposta da sociedade baiana.

No dia 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições, o Governo da Bahia publicou o Decreto nº 24.839/2026, autorizando a alienação de uma parcela das ações que pertencem ao Estado. Embora o decreto preserve formalmente o controle estatal da companhia, a medida abre espaço para ampliar a participação privada em uma empresa estratégica para a política energética e o desenvolvimento da Bahia.

A AEPET-BA critica a iniciativa e manifesta seu apoio aos trabalhadores e trabalhadoras que lutam pela manutenção da Bahiagás pública, forte e a serviço dos interesses da população.

A decisão chama a atenção porque, em 2022, o próprio Estado adquiriu a participação da antiga Gaspetro, elevando sua fatia na companhia para 75,5%. Agora, quatro anos depois, o governo autoriza a venda de parte desse patrimônio. Como questiona o Sindiquímica-BA, por que reduzir a participação pública em uma empresa que gera lucros e dividendos para o Estado?

A entidade sindical também alerta para os estudos relacionados à possível desestatização da Bahiagás, contratados junto ao Grupo Genial, e cobra o distrato do contrato e a divulgação integral dos estudos. Para a AEPET-BA, a redução da presença estatal em setores estratégicos precisa ser debatida publicamente, com transparência e participação dos trabalhadores e da sociedade.

A preocupação aumenta diante das regras previstas no decreto, que asseguram aos atuais acionistas o direito de preferência na compra das ações. Na prática, esse mecanismo permite que os acionistas existentes tenham prioridade antes de uma eventual oferta a terceiros. A operação também ocorre sob a vigência da Lei Estadual nº 7.029/1997, que o Sindiquímica-BA defende revogar por permitir a desestatização da companhia sem uma nova autorização específica da Assembleia Legislativa. O sindicato reivindica que o futuro da Bahiagás não seja decidido sem amplo debate democrático.

A resistência à venda já chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Segundo o portal bahia.ba, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, em 7 de outubro, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto governamental. Entre os questionamentos levantados pelo parlamentar estão a ausência de definição objetiva do percentual de ações a ser vendido e os limites dos poderes utilizados pelo Executivo para regulamentar a operação. A iniciativa reforça a necessidade de fiscalização e de debate público sobre uma decisão que envolve patrimônio dos baianos.

Bahiagás pública é patrimônio do povo baiano

Para a AEPET-BA, a defesa da Bahiagás integra a luta mais ampla pela preservação das empresas públicas e pelo controle social de setores essenciais à soberania energética e ao desenvolvimento regional. A experiência brasileira com privatizações no setor de energia demonstra a importância de avaliar não apenas o valor imediato de uma venda, mas também seus efeitos sobre os investimentos, a capacidade de planejamento e o interesse público no longo prazo.

A entidade se solidariza com os trabalhadores e trabalhadoras da Bahiagás e apoia a mobilização contra a redução da participação estatal. O patrimônio público não pode ser tratado apenas como ativo disponível para venda: deve servir à população, fortalecer a economia baiana e contribuir para um projeto de desenvolvimento com justiça social.

Bahiagás pública, forte e sob controle dos baianos!