Foi uma longa luta das entidades dos petroleiros, em especial da AEPET-BA, até a Petrobrás reconhecer os impactos causados aos empregados (as) pelas transferências compulsórias e assumir o compromisso de tratar o problema. O anúncio foi feito na terça-feira (09/10) pela empresa às federações dos petroleiros, nas negociações da campanha reivindicatória.
A Companhia se comprometeu a priorizar os funcionários transferidos devido à venda ou desmobilização de ativos, oferecendo alternativas que facilitem o retorno às suas lotações de origem. O processo de retorno deverá abranger um período de três anos.
A medida integra as discussões do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano, envolvendo os sindicatos da categoria e abordando a mobilidade dos empregados após vendas de ativos.
Entretanto, a AEPET-BA vem cobrando do presidente da empresa, Jean Paul Prates, desde que assumiu em janeiro deste ano, pressa na solução do problema dos transferidos (as) involuntariamente. Inclusive, por diversas vezes encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), solicitando intervenção para agilizar o processo (veja mais abaixo).
O ofício mais recente foi enviado na semana passada, dias antes da divulgação da carta-compromisso pela Petrobrás.
Veja o ofício encaminhado pela AEPET-BA – Carta ao Sr. Prates – Transferências
Na correspondência, a entidade já solicitava o pagamento das despesas com transporte e mudanças dos empregados (as) transferidos (as), encaminhando até orçamento feito pelos próprios empregados. Para os ativos (as) do turno, solicitou indenização pela migração para o administrativo. Compromissos assumidos agora pela empresa.
Foi uma grande vitória da categoria. A atual gestão se comprometeu a arcar com os custos dos trabalhadores (as) transferidos e de suas famílias referentes ao transporte e mudança para o estado de origem, reivindicado pela AEPET-BA. Para os empregados do regime especial terão a oportunidade de migrar para a área administrativa, com alteração de regime, e receberão um valor equivalente à indenização de supressão de regime, conforme os padrões internos da empresa.
Leia aqui a carta-compromisso da Petrobrás – Carta de Compromisso
Continuamos alerta
A carta-compromisso com garantias em relação aos trabalhadores (as) transferidos (as) foi encaminhada à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). No texto, a empresa demonstra seu compromisso em garantir a prioridade dos funcionários afetados pelos processos de desinvestimentos, descomissionamentos e hibernações realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 26 de janeiro de 2023.
Segunda a empresa, a medida visa assegurar uma transição suave e segura para os empregados e garantir a continuidade das operações nas unidades que passarão por mudanças.
A Petrobrás já realizou algumas movimentações de funcionários em 2023, com cerca de 450 empregados tendo sido realocados ou autorizados a realizar teletrabalho integral. A empresa planeja continuar conciliando a admissão de novos empregados com a mobilidade dos mais experientes, garantindo que a transição não prejudique a operação.
Essas mudanças estão alinhadas com os novos direcionadores estratégicos da Petrobrás, que incluem a regionalização de atividades, a reocupação de prédios anteriormente desmobilizados e a promoção do teletrabalho como parte integrante de suas operações.
No âmbito das discussões do ACT 2023, os sindicatos também têm apresentado demandas relacionadas à saúde mental e à segurança dos trabalhadores transferidos contra a vontade durante a gestão anterior.
A campanha reivindicatória unificada já está em adiantado processo de discussões, mas a segunda contraproposta da empresa foi pífia e sem muitos avanços. Por isso, a categoria, nas assembleias, rejeitou a proposta.
A AEPET-BA vai continuar atenta para que a empresa cumpra os compromissos com a transição dos funcionários afetados pelas mudanças em sua estrutura e operações.
Veja as deliberações conjuntas da FUP e da FNP para a campanha salarial
Assembleias até o dia 26/10, com indicativo de rejeição da segunda contraproposta do Sistema Petrobrás;
Enviar documento conjunto para a Petrobrás e subsidiárias, solicitando a prorrogação do ACT, até que seja pactuado um novo acordo;
Paralisações nacionais por seguimentos em todo o Sistema Petrobrás: 27/10 no refino e UTEs, 30/10 nas subsidiárias, 31/10 nas unidades administrativas e 01/11 no E&P;
Comissão unitária para discutir com a SEST a resolução 42 da CGPAR
Realizar reunião conjunta com a ministra do Planejamento, Esther Dweck, envolvendo CUT, CTB e demais centrais
Links das matérias sobre cobranças da AEPET-BA à gestão Prates e denúncias ao MPT-BA sobre as transferências compulsórias
Tentativa de suicídio de empregada da Petrobrás mostra agravamento da situação dos transferidos