A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, para manter a decisão favorável à Petrobrás na ação de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Sindicatos de petroleiros contestam a decisão anterior que reverteu ação trabalhista que, segundo cálculos, pode chegar a R$ 37,8 bilhões em pagamento de adicionais e gratificações. A sessão virtual se encerrará oficialmente nesta sexta-feira (1º de maço).
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o recém-empossado Flávio Dino votaram por rejeitar embargos de declaração apresentados contra a decisão original.
O colegiado ainda aplicou aos sindicatos envolvidos na questão uma multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, por entender que os embargos apenas tentavam rediscutir o que já foi analisado e decidido pela Corte. Os sindicatos apontavam omissões na decisão de novembro do último ano, que impediu o pagamento dos adicionais e gratificações.
Na ocasião, a 1ª Turma garantiu que adicionais relacionados a condições especiais de trabalho — como periculosidade, adicional noturno e sobreaviso — fossem descontados de uma renda mínima paga a cerca de 51 mil trabalhadores (as) ativos e inativos da empresa petrolífera.
O julgamento teve início após a decisão do TST em 2018, que condenou a Petrobras a corrigir as remunerações dos trabalhadores em relação à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) estabelecida em acordo coletivo de 2007. Os petroleiros alegavam não terem recebido parcelas salariais, como adicional de periculosidade, adicional noturno e adicional por tempo de serviço. No entanto, a Petrobras defendia que esses adicionais já estavam contemplados no valor mínimo estabelecido.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou contra os recursos, afirmando que não há omissão na decisão questionada. Ele destacou que houve uma franca negociação com os sindicatos e trabalhadores, esclarecendo sobre as parcelas que compõem a remuneração mínima. Moraes votou pela rejeição dos recursos e propôs a aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. Os recursos foram ajuizados por sindicatos de petroleiros de diversas regiões do país.
A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, núcleo Bahia (AEPET-BA) reitera que a responsabilidade do resultado desfavorável à Petrobrás é do atual presidente da estatal, Jean Paul Prates. A entidade destaca a falta de atividade da gestão para apresentar uma proposta de acordo, conforme requerido publicamente pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Para mais detalhes sobre o julgamento, confira as matérias anteriores:
Ação de RMNR volta a ser discutida pelo STF entre 3 e 10 de novembro [https://aepetba.org.br/v1/acao-de-rmnr-volta-a-ser-discutida-pelo-stf-entre-3-e-10-de-novembro/]
Ação trabalhista bilionária contra a Petrobrás pode ter acordo e valor reduzido [https://aepetba.org.br/v1/acao-trabalhista-bilionaria-contra-a-petrobras-pode-ter-acordo-e-valor-reduzido/]
STF julgará a maior ação trabalhista contra a Petrobrás na nessa semana, referente ao RMNR [https://aepetba.org.br/v1/stf-julgara-a-maior-acao-trabalhista-contra-a-petrobras-na-nessa-semana-referente-ao-rmnr/]