Após quase uma década de luta judicial, mais de 1.000 trabalhadores e trabalhadoras lotados no Torre Pituba, em Salvador, têm direito à restituição dos valores cobrados indevidamente pela Petrobrás pelo uso do estacionamento da unidade.

A devolução está sendo organizada pelo Sindipetro-BA, responsável pela ação coletiva iniciada em 2016 e que resultou em vitória dos empregados em todas as etapas do processo judicial. A conquista representa um importante reconhecimento dos direitos dos trabalhadores do regime administrativo da Petrobrás e encerra um longo período de enfrentamento contra uma cobrança que gerou indignação entre os empregados da Torre Pituba.

A AEPET-BA também teve participação importante durante esse período ao se posicionar publicamente contra a cobrança do estacionamento, defendendo o entendimento de que era ilegal e irresponsável transferir aos próprios trabalhadores um custo relacionado às condições de trabalho da empresa. Desde o início da medida, a entidade criticou a decisão da Petrobrás e somou-se à defesa dos empregados atingidos pela cobrança.

A cobrança pelo estacionamento teve início em 2016, durante o governo Temer, em um contexto marcado pelo desmonte da Petrobrás e pelo agravamento das relações entre a Companhia e as entidades representativas dos trabalhadores após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Naquele período, os empregados que utilizavam seus próprios veículos para se deslocar até o trabalho e estacionavam nas dependências da Torre Pituba passaram a sofrer descontos mensais em seus contracheques referentes ao Estacionamento PET.

Diante da medida, o Sindipetro-BA ingressou imediatamente com uma ação coletiva buscando suspender a cobrança e garantir a restituição dos valores descontados dos trabalhadores. Embora a Petrobrás tenha realizado os descontos durante alguns meses enquanto o processo estava em tramitação, a Justiça determinou posteriormente a suspensão da cobrança.

A decisão foi confirmada em sentença e mantida pelas instâncias superiores, consolidando a vitória judicial dos trabalhadores.

Quem tem direito à restituição?

São beneficiados os trabalhadores que eram lotados no Torre Pituba durante o período em que a cobrança esteve em vigor e utilizavam veículos particulares no estacionamento da unidade. Essas pessoas tiveram os valores referentes ao estacionamento descontados irregularmente em seus contracheques.

A apuração foi realizada individualmente, com base nos registros existentes nos contracheques de cada empregado. Por isso, os valores da restituição variam conforme o número de meses em que cada trabalhador sofreu o desconto.

Para agilizar o processo de devolução, o Sindipetro-BA realiza os pagamentos diretamente aos beneficiários por meio de Pix. O cadastramento já está sendo realizado pelo sindicato, por isso os trabalhadores devem entrar em contato para fornecer ou confirmar seus dados bancários e realizar o agendamento do atendimento.

O pagamento segue um cronograma organizado de acordo com a quantidade de beneficiários e os procedimentos necessários para a transferência dos valores.

Os trabalhadores beneficiados devem entrar em contato previamente com o o Sindipetro-BA pelos telefones: (71) 3034-9301e (71) 3034-9315.

O atendimento ocorre mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das13h às 17h.  A orientação é que nenhum trabalhador compareça sem realizar previamente o agendamento, garantindo maior organização e agilidade no processo de restituição.

A vitória demonstra a importância da organização coletiva e da atuação persistente das entidades representativas na defesa dos direitos dos trabalhadores da Petrobrás. Para a AEPET-BA, o desfecho favorável reforça uma posição defendida desde o início da cobrança: os empregados não poderiam ser penalizados financeiramente pelo simples fato de utilizarem o estacionamento da própria unidade onde exercem suas atividades profissionais.

Fonte: Sindipetro-BA