Em denúncia encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MPT-BA), a AEPET-BA acusa a Petrobrás de descumprir cláusulas do acordo assinado em 17 de dezembro de 2019, que assegura a permanência de petroleiros lotados no prédio administrativo do Conjunto Pituba, em Salvador.

Foram duas denúncias encaminhadas ao órgão. No dia 07/05, foi encaminhado um Comunicado de Descumprimento de Sentença e oito dias depois, no dia 16/05, um Peticionamento Eletrônico no Procedimento de Acompanhamento Judicial (PAJ) nº 002331.2019.05.000/6 que denunciam formalmente o descumprimento dos acordos firmados entre a Petrobrás e o MPT-BA relacionados aos petroleiros ainda lotados no nosso estado.

Em reuniões virtuais com a AEPET-BA, os empregados relataram práticas de assédio moral constante da gerência e pressão para renunciar à situação de excepcionalidade garantida no acordo do MPT-BA. A Petrobrás quer desativar o prédio Torre Pituba até o dia 01 de julho e vem pressionando os trabalhadores a aceitarem a transferência para o Rio. Os empregados estão sendo removidos da unidade de origem de modo arbitrário, sem amparo legal, em prazos exíguos e injustificados.

Os empregados reclamam da falta de informação e transparência da empresa. Por exemplo, até o momento não ficaram claros os critérios utilizados para o enquadramento dos casos de excepcionalidade em 2020. E durante a reavaliação, em abril deste ano, a empresa decidiu rejeitar várias situações de excepcionalidade, apesar de continuar a mesma para os empregados.

Outro problema é o Adicional Provisório de Transferência (APT) que a empresa está usando como moeda de barganha. O APT vem sendo utilizado para pressionar os empregados enquadrados como excepcionalidade a desistir dessa condição, no momento da reavaliação. Para receber o APT pactuado em 30 de setembro de 2019, o empregado deverá renunciar à situação de excepcionalidade e aceitar ser transferido em 01 de julho.

Outra cláusula do acordo desrespeitada pela empresa se refere à composição e finalidades do Comitê Permanente de Gestão da Mudança, que tentou negociar com a empresa pontos importantes de interesse do empregado e acabou desfeito. Na composição do novo Comitê eleito, os representantes dos trabalhadores sequer fazem parte de unidade a ser desmobilizada ou desinvestida. Os casos de trabalhadores em situação de excepcionalidade encaminhados para o Comitê não têm resposta, muito menos solução.

Na petição encaminhada ao MPT-BA, a AEPET-BA solicita que o órgão fiscalize a empresa para cobrar o cumprimento do acordo, que ainda está em vigor, suspendendo as transferências dos empregados do Conjunto Pituba. Também solicita ao órgão que cobre da Petrobrás a divulgação dos critérios de excepcionalidade e de suspensão de tal situação dos empregados.

A AEPET-BA solicita também ao MPT-BA o agendamento de uma audiência com os trabalhadores. O órgão até o momento não se manifestou.