A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/05), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e cria as bases para o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias para ter apenas um de descanso.

No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.

A PEC altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos sociais e estabelece que a duração do trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto também garante ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A implementação da nova jornada ocorrerá em duas etapas. As primeiras duas horas de redução deverão ser aplicadas em até dois meses após a promulgação da emenda. As duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses depois da primeira etapa. Já o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.

O período de transição foi um dos principais pontos de debate nas últimas semanas. Entidades empresariais pressionaram por um prazo maior de adaptação, enquanto movimentos sindicais e organizações de trabalhadores defenderam a aplicação imediata das mudanças. O governo federal acabou concordando com uma implantação gradual.

Outro ponto importante do texto determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da emenda. A medida deverá obrigar empresas e sindicatos a renegociarem as jornadas de trabalho.

Para a AEPET-BA, o debate vai além da simples redução da carga horária e envolve o modelo de desenvolvimento que o Brasil pretende construir. “A valorização do trabalho, proteção social e melhoria das condições de vida da classe trabalhadora precisam caminhar junto com investimentos em produtividade, inovação, infraestrutura, reindustrialização nacional e qualificação profissional”, afirma o presidente da entidade, Marcos André.

A AEPET-BA ressalta ainda que o aumento da produtividade não depende apenas do esforço individual dos trabalhadores, mas principalmente do nível de investimento em tecnologia, modernização industrial e fortalecimento da economia produtiva. Nesse sentido, a entidade considera fundamental estimular a reindustrialização do país, ampliar empregos de maior qualidade e combater modelos de precarização das relações de trabalho.

Especialistas avaliam que experiências internacionais de redução da jornada sem corte salarial resultaram em ganhos de produtividade, diminuição do adoecimento mental e melhoria do equilíbrio entre vida profissional e pessoal. No Brasil, a pauta ganha força em meio às críticas ao avanço da precarização do trabalho e da exploração excessiva da mão de obra.

Entre os deputados federais da Bahia, a proposta contou com amplo apoio. Os únicos parlamentares baianos ausentes nas votações foram Adolfo Viana (PSDB-BA), João Carlos Bacelar (PL-BA) e Jorge Araújo (PP-BA).

A votação da PEC mobilizou trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em todo o país e deve continuar sendo acompanhada de perto durante a tramitação no Senado Federal.