É importante pressionar a Petrobrás para suspender a cobrança, mobilize-se e denuncie
Empregados do administrativo da Petrobrás, lotados em Salvador, transferidos involuntariamente para outros estados foram surpreendidos com um comunicado do RH sobre o pagamento do Adicional Provisório por Transferência (APT), em maio deste ano.
Quatro anos depois das transferências, o RH decidiu descontar nos contracheques desses empregados os valores correspondentes ao pagamento do benefício. Um absurdo.
Os descontos estão previstos para começar no mês de agosto.
Por isso, a AEPET-BA corre contra o tempo. É importante pressionar para que a empresa suspenda a cobrança do APT.
A Associação acionou o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), no dia 03 de julho e no dia 15, também deste mês, foi encaminhada uma notificação extrajudicial à Gerente Executiva de Recursos Humanos, Lilian Maria Louzada Soncin, à Presidente da Petrobrás, Magda Maria de Regina Chambriard, e a outros executivos da empresa.
LEIA AQUI A: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Associados e interessados podem ingressar também com uma ação individual na Justiça do Trabalho. A AEPET-BA disponibiliza a Assessoria Jurídica.
Precisamos nos mobilizar para acionar o MPT-BA em favor dos trabalhadores petroleiros. Veja o passo a passo e saiba como acessar o MPT-BA e fazer a denúncia. É bom citar o Processo de Assistência Jurídica (PAJ), sob o nº 002331.2019.05.000/6.
1) Acessar o site: https://peticionamento.prt5.mpt.mp.br/login
2) Preencher o formulário com seus dados
3) Preencha todos os dados até finalizar. Você pode receber um e-mail para a confirmação da sua conta, confira sua caixa de emails, inclusive na pasta ‘SPAM’, para realizar a ação, para que o próximo passo “VALIDAR PRÉ-CADASTRO” possa ser realizado.
4) Acessar a opção “VALIDAR com envio de RG/CNH/RNE e/ou Carteira OAB”
5) Informar o CPF e o e-mail para anexar os documentos. Seguir as orientações do sistema e aguardar a liberação do acesso para peticionar no processo PAJ 002331.2019.05.000/6.