No dia 14/01, o MPT-BA divulgou um despacho para informar o recebimento da documentação da Petrobrás sobre o resultado das avaliações dos casos de excepcionalidade dos empregados liberados do Complexo Torre Pituba que foram realizadas em 2021.
De acordo com o despacho do MPT-BA, a Petrobrás informou que “Aduziu, assim, que dos 72 empregados que haviam sido liberados na última reavaliação, 67 passaram pela escuta. 4 empregados recusaram a escuta por terem concordado com a movimentação proposta e 1 empregado foi desligado em 16/11/2021 porque estava inscrito no PDV.
Prosseguiu, aclarando que, dos 67 empregados que passaram pela escuta e acolhimento, 34 apresentaram agravamento da condição biopsicossocial se comparado a reavaliação realizada em abril/2021 e por este motivo foram considerados como excepcionalidade de saúde, sendo contraindicada a sua movimentação com mudança de domicílio até a próxima reavaliação, prevista no período mínimo de 12 meses e 33 empregados não evidenciaram nenhum fato novo ou agravamento da condição previamente analisada e portanto mantiveram-se na condição de liberados e aptos para a transferência”.
No documento encaminhado ao MPT-BA, a Petrobrás fala em “agravamento da condição biopsicossocial se comparado a reavaliação realizada em abril/2021” para justificar a reconsideração de 34 empregados que deverão ser enquadrados como excepcionalidade de saúde. Porém, o acordo judicial do MPT-BA é claro e não deixa dúvidas, a excepcionalidade, seja por aspectos sociais, familiares e não apenas de saúde, deve ser mantida “enquanto perdurar a condição limitante”.
Dessa forma, os 33 empregados que, segundo a Petrobrás, “não evidenciaram nenhum fato novo ou agravamento da condição previamente analisada e, portanto, mantiveram-se na condição de liberados e aptos para a transferência“, caso permaneçam com a mesma condição limitante que levou ao enquadramento como excepcionalidade em 2020, devem mais uma vez recorrer da decisão da Petrobrás.
O despacho do órgão evidencia que a Petrobrás foi obrigada, por força da mobilização dos empregados e a mediação do MPT-BA, a rever os resultados dos pareceres emitidos depois da reavaliação em abril de 2021. A comunicação do MPT-BA não constitui um aval da reavaliação, posto que o órgão ministerial nem pode emitir parecer, mas apenas divulga o que recebeu da Petrobrás.
A AEPET-BA manifesta sua satisfação por contribuir com a organização dos trabalhadores nessa luta por direitos. Vamos aguardar o comunicado da Petrobrás aos empregados e faremos novas escutas dos que supostamente perderam a excepcionalidade, a fim de verificar se a empresa, mais uma vez, não está colocando trabalhadores com direito à excepcionalidade por razões de saúde, familiar ou social, conforme consta no acordo judicial firmado em 2019, em condições de transferência. Caso, mais uma vez, ela tenha negligenciado, voltaremos a mobilizar a categoria para exigir novas reconsiderações por parte da Petrobrás.
Os trabalhadores são vitoriosos na luta travada desde 2019 pela permanência da Petrobrás na Bahia. Graças a esta luta ainda temos atividade administrativa sendo executada em Salvador, inclusive com a locação de um andar no edifício Suarez Trade para colocar os empregados. Então, o relatório encaminhado pela Petrobrás ao MPT-BA demonstra a força dos trabalhadores unidos e organizados e nos inspira a continuar na luta.
A AEPET-BA deixa claro que não teve acesso aos arquivos encaminhados ao MPT-BA pela Petrobrás e não há como atestar a veracidade das informações e confrontar com as informações pessoais, pois não fomos ouvidos pelo órgão e os arquivos estão sob sigilo, corretamente, mas é preciso uma checagem junto aos que a empresa alega perderam a excepcionalidade. Reafirmamos nosso posicionamento contrário a qualquer transferência compulsória e nosso compromisso com a manutenção de toda a força de trabalho na Bahia.
Estaremos vigilantes e queremos conversar com todos os empregados que perderam a excepcionalidade, pois não conhecemos o conteúdo do relatório enviado pela Petrobrás ao MPT-BA. E caso seja necessário, voltaremos a dialogar com o CESAT/Divast, com o MPT-BA e ingressar com ações no judiciário para assegurar os direitos desses empregados que apesar de todo assédio têm resistido com coragem e determinação em defesa da Petrobrás na Bahia e no Brasil.
Leia aqui o despacho do MPT-BA
#TorrePitubaResiste