A Petros iniciou uma sondagem sobre o Plano Petros 3 (PP-3), de modalidade de contribuição definida (CD), em meio às discussões dos impactos do NPP (Novo Plano de Equacionamento), confundindo ainda mais os participantes e assistidos. O órgão ainda não divulgou o regulamento do PP-3 cuja implementação depende da aprovação de todas as instâncias de governança, mas já permite uma simulação dos valores projetados para o plano.
Desde a proposta original, em fins de 2018, que já sofreu várias modificações, as organizações de trabalhadores petroleiros, como a AEPET-BA, rechaçam o PP-3 porque, além de outras mazelas, coloca todo o risco financeiro nas mãos dos participantes, em caso de déficit. Como pano de fundo, a aprovação do PP-3 livra a Petrobrás da responsabilidade como Patrocinadora, ao contrário do que acontece no PPSP (Repactuados e Não Repactuados), em que o prejuízo é dividido meio a meio com os participantes. No PP-3, o déficit deverá ser coberto apenas pelos participantes sem contribuição da Petrobrás.
Para atrair o maior número de trabalhadores, a Petros oferece, inclusive, algumas “vantagens” na migração ao novo plano com possibilidades de saques (5%, 10% e 15%) da reserva. Essa é uma armadilha, porque seja qual for a opção do participante, o valor será descontado da reserva individual futura. É bom lembrar também que antes de migrar para o PP-3, o trabalhador deverá quitar o saldo devedor dos déficits dos equacionamentos de 2015 e 2018.
Outra questão em relação ao PP-3 se refere à contribuição da Petrobrás, que hoje no PPSP, é paritária ao percentual de contribuição do participante, por exemplo, 14,9% para ambos. No PP-3, a contribuição varia entre 2% e 8,5% da remuneração. Se, durante estes anos, temos enfrentando déficit com um percentual maior, é de supor que com esse percentual menor será muito pior enfrentar as adversidades.
Como plano de Contribuição Definida, ao contrário do Benefício Definido, o PP-3 não aceita mutualismo nem tem renda vitalícia. Parece mais um plano financeiro que de previdência.
“Por mais que se ajustem as premissas atuariais, uma renda por prazo indeterminado poderá ser encerrada antes do participante falecer e/ou de não haver dependentes habilitados para recebimento da pensão por morte. Em suma, a renda por prazo indeterminado não dá as mesmas garantias da renda vitalícia e a ausência de uma renda para um participante em idade avançada comprometerá o seu orçamento doméstico”, alerta o diretor da AEPET, Paulo Brandão.
Ele alerta também sobre o reajuste do PP-3 em comparação ao PPSP. Nesse último, para os Repactuados é pelo índice econômico, independente do resultado dos investimentos, e para os Não Repactuados pelo reajuste geral da Patrocinadora. “Como se sabe, nos planos de Contribuição Definida, que é o caso do Petros-3, o reajuste do benefício depende exclusivamente do resultado dos investimentos, que não têm sido favoráveis nos últimos anos”, explica ele.
Migrar para o PP-3 só vai piorar os problemas enfrentados pelos participantes. A Petrobrás está buscando alternativas para deixar de ser a Patrocinadora e não assumir a responsabilidade que lhe cabe, inclusive, na administração da Petros. Ao que parece está claro tratar-se de mais um ataque da Petrobrás contra um direito dos trabalhadores, que é o fundo de pensão. E ao direito a uma aposentadoria tranquila depois de toda uma vida dedicada à Petrobrás.
Palestra explica PP-3
O aposentado da Petrobrás e ex-conselheiro da Petros, Silvio Sinedino, a convite da AEPET-BA, falou sobre as vantagens e os riscos dos planos oferecidos pela Petros, inclusive o PP-3. Ele comparou as casas da história dos 3 Porquinhos para explicar os riscos das modalidades Benefício Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV). Ele mostrou que a casa de palha, portanto a mais vulnerável, corresponde à CD, modalidade do PP-3, devido aos riscos que correm os participantes e assistidos. Assista o vídeo gravado em julho do ano passado.