Faltando menos de dois meses para o fim do governo Bolsonaro, a direção da Petrobrás promove mais um ataque contra o fundo de pensão dos petroleiros. São várias alterações nos Planos Petros 1 e 2 que foram anunciadas durante reunião com as entidades representadas pelo Fórum em Defesa dos Participantes da Petros. O presidente da AEPET-BA, Marcos André, também participou do encontro.
Para os Planos de Previdência do Sistema Petrobrás (PPSPs) está sendo preparado um novo Equacionamento do Déficit pelo valor máximo, calote nos compromissos de pagamento das dívidas históricas que as patrocinadoras têm com os PPSPs e mudanças no regulamento do Plano Petros 2, utilizando o dinheiro dos seus aposentados e pensionistas.
As entidades foram contra às alterações e decidiram entrar com ação jurídica contra as mudanças aprovadas na reunião do Conselho Deliberativo da Petros.
Segundo a Petros, devido ao novo déficit acumulado no PPSP-R, no ano de 2021, em torno R$ 7,74 bilhões, o Conselho decidiu aprovar um novo equacionamento. A proposta da diretoria é aplicar percentuais máximos de 4,31% para os participantes e de 4,84% para os assistidos (aposentados e pensionistas).
Em relação ao PP2, as alterações visam flexibilizar as regras de resgate e de concessão de benefício, aproximando a sua modelagem a de um plano de Contribuição Definida, como o PP3. Se isso passar, o participante que deixar o PP2 vai poder resgatar, além da sua conta pessoal, a conta patronal também.
Para o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa, essa alteração no PP2 vai favorecer os atuais diretores da Petrobrás, que têm se beneficiado com a política atual da empresa e que deverão ser demitidos no próximo governo Lula. Quando saírem, eles, além de resgatar a conta pessoal vão levar a parte da patrocinadora, com amaças futuras à reserva do PP2.
Além disso, as mudanças precisam ser debatidas com os beneficiários e as entidades representativas dos petroleiros, o que a Petros não está fazendo.
Supressão no artigo 48 do PPSP-R e do PPSP-NR
Com a justificativa de seguir cobranças da Previc (o órgão governamental que regula os planos de previdência complementar), a direção da Petros quer alterar também os regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR, suprimindo o inciso VIII do artigo 48.
Esse dispositivo regulamentar garante que as atuais patrocinadoras desses planos – Petrobrás, Vibra (ex-BR) e a própria Petros – façam contribuições adicionais aos planos, caso os reajustes de benefícios sejam superiores aos índices de reajuste do INSS, o que aumenta significativamente os encargos desses planos. Se isso for aprovado, haverá desequilíbrio e novos déficits, pois as empresas deixarão de fazer as contribuições adicionais.
O posicionamento da Previc é que esse dispositivo tem que ser suprimido, pois as patrocinadoras estatais não podem fazer contribuições adicionais, sem que os participantes e assistidos contribuam na mesma proporção.
Para quem entende do assunto, suprimir o Inciso VIII do artigo 48 e manter a obrigação regulamentar dos planos pagarem e corrigirem benefícios, em índices superiores ao índice de reajuste do INSS, mas sem o custeio proporcional, possibilitando o desequilíbrio e o surgimento de novos déficits, é de uma irresponsabilidade e descumprimento do dever fiduciário dos atuais dirigentes da Previc e da Petros.
Em ação conjunta com a FUP, a direção da FNP notificou o Conselho Deliberativo da Petros sobre os impactos negativos das alterações nos regulamentos dos PP2 e PPSPs. As duas entidades também acionaram a Justiça, com pedido de liminar, para barrar a deliberação de medidas potencialmente prejudiciais aos participantes e assistidos.
É claro que no governo Lula as negociações serão mais amigáveis. Porém, vamos lembrar que para vencer, Lula fez uma aliança muito ampla inclusive, com setores da direita, consequentemente, será um governo de disputa. O que efetivamente garantirá as nossas conquistas e direitos será a nossa mobilização e luta.
A AEPET-BA entende que devem ser construídas alternativas viáveis que não penalizem apenas aos participantes e assistidos. Os trabalhadores ativos, aposentados e as pensionistas não aguentam mais pagar nem um centavo para o fundo de pensão. E, pior ainda, nada podem fazer para impedir os erros cometidos na gestão do fundo tanto no presente quanto no passado. O discurso da legalidade não pode servir apenas para prejudicar a parte mais enfraquecida enquanto os de cima são os principais beneficiados.
(Com informações da FUP e FNP)