O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, afirmou, em entrevista à TV da entidade, que o pré-sal virou fonte de renda do sistema financeiro internacional. “No governo Temer foi emitida uma Medida Provisória, a MP 795, que se transformou na Lei 13.586/2017 que, segundo o Paulo César Lima, ex-assessor funcionário da Petrobrás e ex-consultor da Câmara e do Senado, deu uma isenção de um trilhão de reais em dez anos para as petroleiras”, denunciou Siqueira.

Ele acrescentou que quando se votou a lei de partilha, “o relator, ex-senador Romero Jucá, que foi relator em todos os governos e fazia o jogo do sistema financeiro, colocou os artigos II, X e XV da lei, com a emenda que diz que o royaltie pago será ressarcido em petróleo”. “E a lei do royaltie, a 12. 734, tinha uma emenda condenando a emenda Jucá. Mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não considera essa lei e usa a lei de partilha que mantém a emenda Jucá, que havia sido anulada pela nova lei”, denunciou Fernando.