De forma inédita, na Bahia, os presidentes da AEPET-BA, Marcos André e da Abraspet Raimundo Lopes, moveram ação popular contra a venda dos Polos baianos de Ventura e do Recôncavo. A AEPET-BA entrevistou a advogada, Raquel Sousa, que está à frente do processo.
Polo Recôncavo é formado por 14 campos terrestres de produção – Aratu, Ilha de Bimbarra, Mapele, Massuí, Candeias, Cexis, Socorro, Dom João, Dom João Mar, Pariri, Socorro Extensão, São Domingos, Cambacica e Guanambi. Foi vendido em dezembro de 2020, por US$ 250 milhões à 3RPetroleum.
Já o Polo Rio Ventura compreende os campos terrestres de Água Grande, Bonsucesso, Fazenda Alto das Pedras, Pedrinhas, Pojuca, Rio Pojuca, Tapiranga e Tapiranga Norte, localizados nos municípios de Catu, Mata de São João, Pojuca e São Sebastião do Passé. Sendo adquirido por US$ 94,2 milhões (cerca de R$ 476 milhões na cotação de 2021). Também foi entregue à empresa 3R Petroleum
Leia a seguir a entrevista:
AEPET-BA: Dra. Raquel, quais são os campos que serão objeto da Ação Popular feita em nome dos presidentes das associações?
Raquel Sousa: Essas duas ações populares, que foram propostas, têm por objetivo a declaração de nulidade do chamado Polo Ventura e Polo Recôncavo. Inicialmente, os presidentes da AEPET-BA e ABRASPET ajuizaram duas ações populares: uma para combater a venda e declarar a nulidade da venda do Polo Rio Ventura e a outra para declarar nulidade do Polo Recôncavo.
Essas duas ações não serão as únicas, porque essas duas entidades têm a clareza de que é necessário impedir, questionar as vendas dos ativos da Petrobrás na Bahia, que nós entendemos foram feitas de forma lesiva ao patrimônio público, ao patrimônio do povo brasileiro.
AEPET-BA: O que motivou essa ação contra a venda dos campos terrestres na Bahia?
RS: O que motivou foi a completa ilegalidade do procedimento de venda. Essas duas vendas têm três coisas em comum: primeiro, foram vendidas e negociadas na época em que o senhor Roberto Castello Branco era presidente da Petrobrás.
Segundo, foram compradas ambas pela 3R Petroleum. E terceiro, o preço de venda, foi que a gente pode chamar sem medo de cometer qualquer pecado, de preço de banana. A primeira ilegalidade tem a ver com as relações entre Roberto Castello Branco e a 3R Petroleum, que comprou esses dois campos.
Bom, como foi divulgado pela imprensa, o senhor Roberto Castello Branco deixou de ser presidente da Petrobrás, foi exonerado e, pouco tempo depois, assumiu como presidente da 3R Petroleum. Aqui nós temos um sério indício de ilegalidade e de improbidade administrativa, como foi objeto de denúncia pela Federação Nacional dos Petroleiros – FNP, ao Ministério Público Federal – MPF.
No MPF já foi aberto um processo para investigar essa denúncia. Porque, ao que parece, a presidência da 3R Petroleum foi oferecida ao ex-presidente da Petrobrás, Roberto Castello branco, com um prêmio pelos serviços prestados.
O Polo Recôncavo foi vendido por US$ 256 milhões, que pode parecer uma quantia muito grande, mas isso equivale a apenas 1,4 anos de produção (óleo e gás), daqueles campos. Isso, sem contar todo o parque industrial agregado, que foi dado de bandeja para a 3R Petroleum.
AEPET-BA: E como ficou a venda do Polo Rio Ventura?
RS: o Rio Ventura foi vendido por cerca de US$ 96,9 milhões. Bom, esse valor equivale a cerca de 2 anos e 3 meses de produção de óleo, de barris de petróleo daquele polo. Isso sem considerar a produção de gás e, sem considerar todo parque industrial agregado.
Desse valor total, foi pago apenas 39% à vista e, o restante vai ser parcelado em 30 meses: US$ 16 milhões parcelados e US$ 43,2 milhões que serão os pagamentos contingentes, relacionados ao preço futuro do petróleo.
Esses fatos mostram que essa venda contrariou o Artigo 37 da Constituição Federal, em que é necessário observar os princípios da moralidade, da impessoalidade, ou seja, não pode ter nenhum favorecimento. E no caso, nós apontamos que existe um sério indício de que houve favorecimento a 3R Petroleum na aquisição desses campos.
O princípio da eficiência diz que quando se vende um bem público, deve haver garantia de maior retorno para o patrimônio público e, esses dois dados sobre os preços, ou seja, vender dois grandes polos de produção de petróleo e gás por cerca de 2 anos da sua produção, não é eficiente.
Além disso, também fere o próprio princípio da publicidade, porque essas vendas foram todas realizadas de forma obscura. A sociedade teve conhecimento apenas do valor, por exemplo, no final da negociação. E o primeiro princípio de que eu falei, da moralidade, que obviamente fere a moral pública, por vender bens valiosíssimos por preço de banana.
AEPET: Em qual órgão ou instância vão tramitar as ações?
RS: As ações foram ajuizadas junto à Justiça Federal, em Salvador e distribuídas para a 4ª Vara da Justiça Federal.
AEPET: As ações são contra a Petrobrás que vendeu, contra a empresa que comprou ou envolverá as duas partes?
RS: Como se trata de uma ação popular tem que ser movida contra todos aqueles que a gente chama de “ato lesivo”, bem como contra aqueles que têm se beneficiado daquele ato. Então essa ação é proposta contra a Petrobrás, o ex-presidente da companhia Castello Branco, contra a ANP – Agência Nacional de Petróleo – pois tinha o dever de fiscalizar a venda e, contra a 3R Petroleum.
Se no decorrer da ação, caso sejam identificados novos responsáveis, eles poderão integrar o polo passivo, inclusive, tornando-se réus dessas ações.