A recompra da antiga RLAM, hoje Refinaria de Mataripe, pela Petrobrás reacendeu um debate fundamental para a Bahia: os impactos da privatização sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, além da necessidade de retomada do controle público de ativos estratégicos.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal confirmou que avalia oportunidades de negócio envolvendo a unidade, vendida em 2021 e atualmente operada pela Acelen, controlada pelo fundo Mubadala Capital.

A declaração ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar publicamente que o governo pretende retomar o controle da refinaria baiana. O tema ganha ainda mais relevância diante da instabilidade no mercado internacional de petróleo e seus reflexos diretos sobre os preços internos.

Privatização e aumento de preços

Desde a venda da RLAM, os consumidores baianos têm enfrentado aumentos expressivos e maior volatilidade nos preços dos combustíveis. A situação piorou com a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, que provocou o aumento do preço do petróleo.

Dados apresentados pelo economista do Ibeps e da AEPET-BA, Eric Gil, apontam que os reajustes praticados pela Acelen chegam a índices significativamente superiores aos observados quando a unidade era operada pela Petrobrás.

Desde o início da guerra esta diferença ganhou ares extremos. De 28 de fevereiro até hoje a Acelen vendeu em média a gasolina 40% mais caro do que a Petrobras, o diesel S-10 51% mais caro e o GLP 30% mais caro. Considerando apenas o último reajuste temos uma gasolina atualmente 50% mais cara, um diesel S-10 61% mais caro e um GLP 40% mais caro.

Isso se expressa em preços maiores para o consumidor. Em Salvador, por exemplo, o diesel S10 atingiu média de R$ 8,20 por litro em abril, com variação de 27,33% em 12 meses. O impacto vai além dos combustíveis: o encarecimento do diesel pressiona toda a cadeia logística, contribuindo para o aumento do custo de vida, incluindo a cesta básica.

Situação semelhante é observada em outras regiões com refinarias privatizadas, reforçando a percepção de que a fragmentação do sistema de refino contribui para preços mais altos e instáveis.

Monopólio regional e prejuízo ao consumidor

A AEPET-BA se posicionou, desde o início, contra a venda da refinaria. A entidade denunciou, inclusive, a criação de um monopólio regional privado, que passou a exercer forte influência sobre os preços praticados no estado. A Acelen tem atualmente 100% do mercado baiano de diesel e 79% do mercado baiano de gasolina.

Segundo a AEPET-BA, a privatização rompeu a lógica de integração do sistema Petrobrás, permitindo que agentes privados priorizem margens de lucro em detrimento do interesse público. O resultado tem sido sentido diretamente pelas famílias baianas, especialmente no preço do gás de cozinha.

Com a venda da Liquigás em 2020, o botijão de gás passou a pesar ainda mais no orçamento doméstico. Enquanto sai da distribuição por cerca de R$ 37, chega ao consumidor final por valores que podem ultrapassar R$ 150, evidenciando distorções no mercado.

Desmonte do sistema integrado

A venda da refinaria não foi um caso isolado. A alienação da BR Distribuidora — hoje Vibra Energia — também contribuiu para a perda de capilaridade da Petrobrás na distribuição de combustíveis. Atualmente, não há postos sob controle direto da estatal, apesar do uso da marca.

Para a AEPET-BA, esse processo de desintegração compromete a capacidade da Petrobrás de atuar como reguladora de preços e garantir abastecimento com modicidade.

Diante desse cenário, a eventual recompra da RLAM é vista como um passo importante para a reconstrução de uma Petrobrás integrada — do poço ao posto — capaz de atender às necessidades do povo brasileiro.

A retomada do controle da unidade pode contribuir para reduzir a volatilidade dos preços, ampliar a concorrência e reequilibrar o mercado regional, hoje concentrado nas mãos de um único operador.

Mais do que uma questão econômica, trata-se de soberania energética. Garantir preços justos para combustíveis e gás de cozinha é essencial para a dignidade da população e para o desenvolvimento do país.

A AEPET-BA reforça a importância de que a refinaria volte ao controle da Petrobrás e segue mobilizada na defesa de uma empresa pública, forte e comprometida com os interesses nacionais.