RLAM: 74 anos de história, resistência e luta

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Em meio a polêmicas sobre sua privatização, em 2021, a antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), chega a 74 anos de existência, mas sem motivos para comemorar. A Refinaria passou a praticar preços mais altos nos derivados do que os da Petrobrás, pressionando assim os preços finais pagos por consumidores.

Foi em 17 de setembro de 1950, que o engenheiro responsável, Rolf Janke, deu a partida da primeira grande refinaria estatal do petróleo no Brasil: a Refinaria Nacional de Petróleo S/A, futura Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, no recôncavo baiano. Sua inauguração contou com autoridades da época, como o então presidente do Brasil Eurico Gaspar Dutra.

Com a criação da Petrobrás, em 1953, a refinaria foi incorporada à nova estatal, tornando-se assim, desde então, um dos seus ativos mais importantes.

A RLAM se consolidou a partir da descoberta de dois importantes poços comerciais em solo baiano, os primeiros do Brasil, o Candeias 1 e o Campo de Itaparica.

A primeira carga de petróleo processada, mediante a operação da U1 (unidade de Destilação Atmosférica), uma casa de força com duas caldeiras, tinha capacidade para processar 2.500 barris diários de petróleo. A partir daí, a trajetória da RLAM foi marcada por permanentes conquistas.

Com a RLAM foram dados os primeiros passos para a moderna industrialização do petróleo no Brasil e a conquista do sonho pela autonomia energética. Na Bahia, contribuiu para o desenvolvimento da cadeia produtiva de petróleo e para a posterior implementação do então Polo Petroquímico de Camaçari — hoje Polo Industrial. Seu raio de influência se estendeu sobre o recôncavo baiano, especialmente sobre as cidades de Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, São Sebastião do Passé, Catu, Mata de São João e Santo Amaro.

Até 2021, ano da venda da RLAM para o fundo Mubadala Capital, era considerada a principal arrecadadora de ICMS no estado.

Sua implementação envolveu engenheiros e operários numa experiência pioneira no processo de montagem e partida da planta, em que a criatividade e o espírito de iniciativa marcaram os primeiros momentos desse histórico acontecimento.

Segundo registro da época, cerca de 1.200 pessoas estavam envolvidas na obra de construção da Refinaria. Pescadores, marisqueiros, pequenos agricultores e trabalhadores rurais que tinham, até aquele momento, como fonte de subsistência, a pesca, a colheita da cana-de-açúcar, dentre outras atividades primárias, e viram no empreendimento uma oportunidade de melhoria de vida, migrando para o setor e gerando uma renda maior.

De aprendizes de refino, esses trabalhadores da RLAM acabaram tornando-se especialistas na produção de derivados do petróleo, ampliando a cesta de produtos comercializados e aumentando a produtividade da Petrobrás.

A venda da RLAM

Os governos Temer e Bolsonaro, sob a justificativa de competitividade, iniciaram o desmonte da Petrobrás, vendendo ativos importantes e estratégicos para o país. A RLAM foi a primeira Refinaria a ser privatizada, em dezembro de 2021, em meio às denúncias e protestos. Comprada pelo fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, Mubadala Capital, hoje a RLAM é controlada pela empresa Acelen, e foi rebatizada como Refinaria de Mataripe.

A RLAM foi vendida por US$ 1,65 bilhão de dólares, valor equivalente a menos da metade do que de fato valia uma planta desse porte, como apontou o BTG Pactual.

Entretanto, o estudo encomendado pela AEPET-BA ao economista e ex-vice-diretor de Comunicação da entidade, Marival Matos, mostra que, na verdade o valor internacional estimado para a venda da RLAM seria de US$ 8,5 bilhões equivalentes à R$ 42,5 bilhões de reais, quatro vezes mais do que foi vendida.

Segundo Marival, a venda da RLAM foi “uma estratégia suicida de desverticalização e desmonte total da Petrobrás sob a justificativa romântica de abertura do mercado de refino, criando-se monopólios regionais para o capital internacional”, concluiu ele.

Leia aqui o estudo Quanto vale uma refinaria de petróleo?

Até esse momento, a RLAM tinha capacidade de processamento de 333 mil barris/dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e integravam seus ativos quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos de 669 km.

Com o passar dos anos, a justificativa dos liberais para vender a Refinaria, se mostrou falsa, como já previam especialistas na época da venda, mas o preço desse “erro” ainda continua sendo pago pelos baianos.

Segundo denúncias, na atualidade, a Refinaria Mataripe não tem a manutenção adequada, produzindo muito abaixo da capacidade, o que eleva as importações nacionais e acaba aumentando ainda mais os preços dos derivados de petróleo.

De acordo com o economista da AEPET-BA, Eric Gil, desde a privatização até agora a gasolina da Acelen ficou 4,5% mais cara, o diesel 2,2% e o GLP 15% se comparados aos valores cobrados pela Petrobrás, no mesmo período. A Bahia tem o segundo maior preço de combustíveis mais altos do Brasil.

Retorno da RLAM à Petrobrás

A luta agora é pela reestatização da antiga RLAM. A Petrobrás precisa revogar a venda da Refinaria e devolver o patrimônio ao povo brasileiro. A empresa precisa mostrar

as provas sobre a falta de critérios técnicos, da sub avaliação da venda e do dano causado à própria RLAM, ao país e a sociedade.

Em janeiro deste ano, as conclusões do relatório da Auditoria da Controladoria Geral da União indicaram alguns erros no processo de venda da RLAM e reacendeu as suspeitas sobre o recebimento de joias árabes pelo clã-Bolsonaro em troca de vantagens na negociação das refinarias brasileiras.

As empresas privadas, principalmente as estrangeiras e os fundos de investimentos, visam apenas o lucro. Não têm compromisso com o desenvolvimento do país, muito menos com a preservação do meio ambiente. Por isso, as entidades organizativas da população civil precisam estar nas ruas defendendo a reestatização de todas as unidades produtivas da Petrobrás, que foram vendidas, entre elas a RLAM. É necessário aprovar leis que impeçam qualquer governo de plantão privatizar a Petrobrás, patrimônio do povo.

Por sua vez, a Petrobrás precisa cumprir o seu papel de mola propulsora do desenvolvimento do Brasil e de fornecimento de derivados de petróleo à população a preços justos. Para isso, a estatal precisa voltar a ser integrada do “poço ao poste”, gerando emprego, mais arrecadação de impostos e impulsionando a criação de novas empresas.

A AEPET-BA parabeniza cada trabalhador e trabalhadora, engenheiros (as), técnicos (as), operadores (as), para quem serve o café e quem limpa os banheiros, todos e todas foram fundamentais para que a RLAM chegasse até aqui. É importante destacar que a entidade continuará lutando pelo seu retorno à Petrobrás a serviço do povo brasileiro.

Esperamos ano que vem, nos 75 anos, organizar uma grande mobilização para comemorar essa magnífica obra de engenharia, fruto da inteligência e obstinação do povo brasileiro.

A Refinaria Landulpho Alves é do povo e em nome dele deve voltar a ser gerida, para o bem do país, impulsionando a transição energética justa e soberana, para que cada família possa ter acesso ao gás de cozinha e combustíveis a preços justos.