Conheça os temas que foram debatidos no 13º bate-papo virtual que reuniu empregados do Torre Pituba e diretores da AEPET-BA

A AEPET-BA faz um apelo aos trabalhadores do setor administrativo lotados no Torre Pituba, em Salvador, até outubro de 2019. Devido às incongruências no tratamento das situações de excepcionalidade, por parte da Petrobrás, entrem em contato urgente com a assessoria jurídica (juridico@aepetba.org.br) da entidade com um dos cabeçalhos: mantive a excepcionalidade ou foi cessada a minha excepcionalidade.

No anexo, o empregado/empregada deve incluir um relato suscinto explicando o histórico de sua situação, relatório da devolutiva, laudos e demais documentos. A AEPET-BA vai acionar novamente o Ministério Público da Bahia encaminhando as denúncias dos casos em que a condição limitante perdura, mas, mesmo assim, os empregados tiveram cessada a situação de excepcionalidade.

Os próprios empregados têm apontado inconsistências e contradições nos relatórios liberados pela Petrobrás. Existe clara intenção da empresa em transferir todos os empregados, mesmo os que estão em situação de excepcionalidade, desrespeitando o Acordo Judicial do MPT-BA. Durante o 13º bate-papo, os diretores da AEPET-BA orientaram os empregados e, por isso, quem ainda não está esclarecido deve entrar em contato com a entidade ou o advogado Luiz Henrique.

A entidade vai procurar o apoio dos técnicos da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST)/ Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT) para que auxiliem, mais uma vez, orientando os trabalhadores.

Eleições

Durante a reunião, foi tratada também a eleição dos representantes dos trabalhadores no Comitê Permanente da Gestão de Mudança, previsto no Acordo do MPT-BA. Por ampla maioria, os empregados decidiram apoiar a chapa formada pelos empregados do Torre Pituba, em Salvador. São 6 vagas, três para membros titulares com os respectivos suplentes.

Situação das Ações Coletivas da AEPET-BA

O advogado Luiz Henrique atualizou informações sobre a ação coletiva que tramita no Judiciário sobre o teletrabalho e também sobre as ações individuais.

A entidade solicitou aos empregados a indicação de pessoas que receberam a APT (Adicional Provisório de Transferência) pelo padrão novo, a fim de subsidiar uma Ação Civil Pública exigindo a adoção do padrão antigo cujos valores são bem superiores.