No encontro comemorativo dos 44 anos da Lei de Anistia, aprovada em 28 de agosto de 1979 durante o período de regime militar, especialistas e ativistas se reúnem para discutir a importância da Justiça de Transição no Brasil. O evento, intitulado “Justiça no Marco da Democracia: Memória, Verdade e Reparação”, busca refletir sobre a busca por justiça e reparação para aqueles que foram perseguidos por motivos políticos durante a era da ditadura no país.

A Lei de Anistia foi um marco fundamental no processo de redemocratização do Brasil, estabelecendo o reconhecimento dos erros cometidos pelo Estado contra a sociedade. Além de oferecer reparação não apenas no aspecto econômico, a lei também promove iniciativas para a construção da memória coletiva, incluindo o direito à declaração da condição de anistiado político. O seminário reafirma a esperança na superação dos retrocessos enfrentados pela democracia brasileira e destaca a relevância da memória, verdade e reparação no âmbito da anistia política.

Após anos de desafios sob um governo questionado por suas políticas antidemocráticas, as eleições de 2022 trouxeram um respiro para a democracia brasileira. O seminário deve destacar a necessidade contínua de buscar justiça e reparação dentro do contexto democrático, para honrar os ideais que motivaram a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita no país.

Justiça no Marco da Democracia: Memória, Verdade e Reparação

44 anos da Lei de Anistia

Local: Câmara dos Deputados – Brasília

Data: 28 e 29 de agosto de 2023

Confira a programação completa:

Dia 28/08 https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69455

Dia 29/08 https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69456