Com uma homenagem ao ex-deputado federal Luiz Alberto (PT) foi aberta a Audiência Pública com o tema “70 anos da Petrobrás e dois anos da privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM)”, no plenário da Câmara Municipal de Madre de Deus, na manhã de sexta-feira (15/12).
Luiz Alberto morreu na quarta-feira (13/12), vítima de infarto.
A Audiência foi iniciativa da vereadora Jodiane de Jajai (PTB) que atendeu solicitação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Núcleo Bahia e do Fórum Permanente de Mataripe. O integrante do Fórum e petroleiro aposentado, Valter Moacir, dirigiu os trabalhos da Audiência.
O presidente da AEPET-BA, Marcos André, informou que outra Audiência Pública com o mesmo tema ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 04/12 e uma Sessão Especial, na Câmara Municipal de Salvador, no dia 11/12.
Nos seus pronunciamentos, os participantes criticaram a venda da RLAM para o fundo árabe de Abu Dhabi, em dezembro de 2021, que provocou desemprego, a perda de receitas com royalties nos munícipios baianos e queda de arrecadação de impostos garantidos pelo setor de petróleo e gás como ICMS e ISS. Também cobraram responsabilidades pelo passivo ambiental omitido pela Petrobrás após vender a Refinaria.
O presidente da AEPET-BA, Marcos André, destacou o papel da Petrobrás para reduzir as desigualdades regionais, gerando emprego e renda nos munícipios baianos. “Hoje a Petrobras vai exportar um milhão de barris de petróleo, quanto de emprego nós estamos exportando junto com esses barris de petróleo que nós não refinamos aqui no nosso país para gerar os melhores empregos para nossa juventude? quanto poderíamos trazer de benefícios para nossa sociedade se tivéssemos pensamento estratégico que aqueles bens sociais dos quais nós não podemos abdicar pelo bem-estar da nossa comunidade estivesse na mão do povo brasileiro e sendo gerido não para gerar riquezas e dividendos para aqueles que investem na Bolsa de Nova York, que mal sabe onde fica o Brasil muito menos Madre de Deus”
E acrescentou “Quanto nós poderíamos estar muito mais felizes com os benefícios dessa indústria se tivéssemos a coragem de nos organizarmos para mudar, para que o passivo ambiental da indústria do petróleo pudesse ser reparado para garantir a dignidade de cada um dos pescadores pescadoras e marisqueiros e marisqueiras. Que essa indústria que gera tanta riqueza não pode distribuir para nós, o povo que a construiu apenas a miséria, apenas as mazelas, apenas as consequências nefastas da poluição”.
A vereadora de São Francisco do Conde, Rosangela de Jesus Valentin (PCdoB), rendeu uma homenagem ao pai aposentado da Petrobrás, que trabalhou na RLAM. Para ela, a venda da RLAM provocou sérios problemas financeiros às cidades que dependiam da Refinaria e, infelizmente, perdeu-se o sentimento de pertencimento porque “a Refinaria pertence a um grupo estrangeiro, ela não é mais nossa, não é mais do Brasil, não é mais da Bahia e não é mais de São Francisco do Conde, apesar de estar no território do nosso município”.
Rosangela se comprometeu a defender a realização de outra audiência pública para debater a questão da RLAM, na Câmara Municipal de São Francisco do Conde.
O diretor da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás (Abraspet), Jorge Souza Cerqueira, também denunciou os efeitos econômicos para as comunidades após a venda da RLAM.
Ele destacou a importância de lutar pelo retorno da Refinaria à Petrobrás e conclamou para que o povo se junte aos petroleiros nessa luta “a população precisa internalizar esse sentimento da renacionalização das nossas subsidiárias da Petrobrás e das nossas refinarias”.
O ex-presidente do Sindipetro-BA, no período da greve de 1983, Germino Borges dos Anjos, reforçou a participação popular desde a criação da Petrobrás, em 1953, e o interesse das multinacionais pelo petróleo brasileiro.
Denunciou a Petrobrás por continuar vendendo os derivados dos combustíveis ainda a preço internacional. Segundo ele, a Companhia, mesmo vendendo a gasolina, o diesel e o gás de cozinha ainda mais baratos que a Acelen, na Bahia, tem condições de entregar esses produtos mais baratos que os valores atuais. “Nós conseguimos produzir petróleo, no Brasil, a US$ 5,00 o barril, o preço internacional do petróleo está na faixa de US$ 80, 00, então o custo pela Petrobrás, no Brasil, não pode ser pelo preço internacional. Se conseguimos produzir a US$ 5 o barril, então a gasolina, o diesel e o gás de cozinha devem ser vendidos mais baratos para a população”, acrescentou Germino.
O diretor do Clube 2004, Orlando Vieira, destacou a disputa internacional pelo petróleo e o papel das empresas de energia. Também falou sobre a maximização do lucro dos acionistas privados da Petrobrás.
Orlando defendeu a Petrobrás destinada ao povo brasileiro “que impulsione a economia dos municípios como Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde, que gere emprego e renda, que investa na cultura e educação, nas pesquisas científicas.”
O assessor parlamentar do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), Igor de Oliveira, denunciou o processo de privatização das empresas públicas, a partir da década de 1990 e a resistência dos petroleiros contra a privatização fatiada da Petrobrás. Destacou os avanços do capital internacional contra os estados nacionais, a soberania nacional e o desenvolvimento dos países de terceiro mundo.
Em relação à RLAM, Igor lembrou o objetivo do governo anterior que “queria entregar a soberania e a riqueza do nosso povo por uma lógica moralista, mas também que por trás dessa lógica moralista estavam os interesses mais perversos, pessoais e privados do fascista que estava na presidência da República e que foi descoberto por uma denúncia de joias, no meio disso tudo, com ilegalidades absurdas”.
Passivo ambiental da Petrobrás
O ex-vereador e ex-prefeito de Madre de Deus, Jailton Santana, falou sobre os prejuízos para o meio ambiente e a mobilidade urbana em Madre de Deus e São Francisco do Conde, após a instalação da RLAM e do Temadre. Para ele faltou planejamento para enfrentar o crescimento nessas cidades e reivindicou desenvolvimento sustentável caso a RLAM volte a ser da Petrobrás. Mas também falou da arrecadação após a chegada da indústria do petróleo, “Madre de Deus nunca viveu momento tão bom financeiramente, a nossa arrecadação saiu de R$ 13 milhões para R$ 25 milhões”.
O presidente do Clube Amigos da Melhor Idade de São Francisco do Conde e ex-presidente da Colônia de Pesca Z-05, Domingos de Oliveira Rosa, passivo ambiental da Petrobrás em Madre de Deus, principalmente, nas áreas de João-Mar e João-Terra. Destacou o crescimento, a partir de 1950, quando a Petrobrás se instalou no munícipio e em João-Mar havia 634 dutos de petróleo e 7 plataformas funcionando. Mas, que começou a decair, a partir de 2007, quando foram retiradas as nove torres de petróleo entre Madre Deus e Saubara.
O presidente do Clube Amigos da Melhor Idade de São Francisco do Conde e ex-presidente da Colônia de Pesca Z-05, Domingos de Oliveira Rosa, foi quem mais cobrou o ressarcimento do passivo ambiental da Petrobrás e da RLAM em Madre de Deus, principalmente, nas áreas de João-Mar e João-Terra.
A partir de 1950, quando a Petrobrás se instalou no munícipio havia 634 dutos de petróleo e 7 plataformas funcionando em João-Mar. Lembrou do vazamento de óleo em 1992, que causou muitos prejuízos ao meio ambiente. “Então de lá para cá, a gente vem sofrendo e principalmente esses impactos, inclusive esses dutos submersos na nossa área de João-Mar que prejudicam a renda das nossas famílias que vivem da pesca em São Francisco do Conde”.
E questionou, “Agora com a venda da Rlam, Quem é o responsável? Quem vai pagar por esses danos ambientais?”. Domingos cobrou mais ação do poder público.
Valter Moacir lembrou das ações programadas pelo Fórum de Mataripe em Madre de Deus que debateu a questão do passivo ambiental, em 2006. Em 2009 foi realizado o 1º Simpósio que debateu o pré-sal no Brasil com a participação do ex-deputado federal Haroldo Lima (PCdoB) e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB).
Manifesto pela nacionalização da RLAM
Durante a Audiência foi divulgado o manifesto pela nacionalização da Refinaria que ganhou a adesão de todos presentes. O manifesto foi lançado pela AEPET-BA, no dia 08 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Participaram da Audiência o diretor da AEPET-BA, Vasco dos Anjos; o conselheiro da entidade, Nelson Araújo; petroleiros diretos (da ativa e aposentados) e terceirizados; representantes de movimentos populares; estudantes do pró-Curso e moradores de Madre de Deus e São Francisco do Conde.
A ex-diretora do Sindipetro-BA, Nilzete Motta Andrade, uma das primeiras mulheres a integrar a diretoria, que estava presente, foi bastante homenageada e considerou muito proveitosa a Audiência Pública.
Também foi exibido o documentário “70 anos da Petrobrás”, uma homenagem da AEPET-BA aos petroleiros e petroleiras.
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