Levantamento do Ibeps revela defasagem aprofundada nas últimas décadas por meio de políticas de remuneração variável e repactuação na Petros
No primeiro semestre de 2024, a secretaria de aposentados da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) encomendou um estudo para o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), sob a responsabilidade do economista Eric Gil Dantas, a fim de apurar duas questões financeiras:
Qual é a defasagem dos aposentados/pensionistas petroleiros em relação ao pessoal da ativa?
Quais foram os ganhos variáveis da ativa que não beneficiam os aposentados/pensionistas?
A pesquisa levantou dados relativos aos rendimentos da categoria desde 1996, estabelecendo o comparativo entre três públicos: aposentados do Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R), aposentados do Plano Petros do Sistema Petrobras – Não-Repactuados (PPSP-NR) e trabalhadores da ativa.
Além da desvinculação dos benefícios com o reajuste da ativa, que ocorreu a partir da repactuação na Petros, foram levados em consideração os reajustes diferenciados que aconteceram através da criação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) em 2007, os ganhos de níveis por meio do Plano Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC) e o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Ou seja, mecanismos que desatrelaram os vencimentos da ativa com a remuneração dos aposentados e pensionistas.
Constatações
O estudo “Perdas históricas dos aposentados e pensionistas petroleiros” apurou uma a severa defasagem nos ganhos entre ativos e aposentados.
Entre 2007 e 2023, a diferença atingiu 43,1% no público de aposentados do PPSP-NR e 37,6% nos aposentados do PPSP-R.
Os não-repactuados da Petros também tiveram a defasagem de 4% no benefício, que é relativa ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – aqui, ainda vale destacar que muitos aposentados não-repactuados estão nas bases da FNP.
O ano de 2007 é crucial para essa história, porque foi quando os trabalhadores da ativa tiveram ganhos extraordinários por ocasião da mudança do PCAC, estimados em 17,94% a mais do que os aposentados – os reajustes variaram de 2,42% e 71,98% a depender do cargo; como metodologia, o pesquisador elegeu o aumento no menor salário-base daquele ano.
Já em relação à política de remuneração variável, entre 2002 e 2023, os trabalhadores da ativa receberam até 8 remunerações como gratificação e abono, e um ganho médio de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que varia de R$ 520 mil a R$ 1,6 milhão (em valores reais de dezembro de 2023).
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Petros, AMS e outras perdas
Como é de conhecimento público, os equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras, que começaram a ser aplicados em 2015, têm afetado significativamente toda a categoria petroleira.
Em especial, os aposentados e pensionistas, que, em algumas situações, recebem seus contracheques com os benefícios zerados. Por isso, eles ganharam a alcunha de ‘PEDs assassinos’.
No último ano, o GT Petros – formado por representantes do fundo de pensão, da Petrobras e do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros – não conseguiu chegar a uma solução concreta para acabar com os equacionamentos.
Agora, a esperança para acabar com esse problema está na Comissão Quadripartite, que também tem a participação da SEST e Previc, órgãos do governo federal.
No entanto, os aposentados e pensionistas ainda enfrentam dificuldades financeiras com os descontos no custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), que estão diretamente ligados à criação da Associação Petrobras de Saúde (APS), em 2020.
O saldo devedor são dívidas do assegurado que não puderam ser descontadas devido à margem consignável.
Em 2023, o saldo devedor acumulou dívida de R$ 405 milhões.
Os trabalhadores da ativa também acabam sendo afetados em sua própria remuneração variável para amortizar o custeio da Saúde Petrobras, uma vez que, no atual Acordo Coletivo de Trabalho (2023-2025), há uma cláusula em que os empregados contribuem com 2% da PLR para destinar ao plano.
Ou seja, essa política de redução nos benefícios a partir do aumento do custo dos serviços, que se aplica tanto na Petros como na AMS, afeta trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, todos os petroleiros e petroleiras, enquanto a Petrobras, por outro lado, continua pagando dividendos bilionários aos acionistas privados.
Fonte: FNP