Por Julian Assange*

Texto integral do discurso de abertura de Julian Assange perante a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), em Estrasburgo, em 01 de março de 2024, sobre o seu acordo de confissão, o trabalho da Wikileaks, a Lei da Espionagem dos EUA, as represálias da CIA e a repressão do jornalismo.

“Senhoras e Senhores Deputados, a transição de anos de confinamento numa prisão de segurança máxima para estar aqui perante os representantes de 46 nações e 700 milhões de pessoas é uma mudança profunda e surreal. A experiência de anos de isolamento numa pequena cela é difícil de descrever. Apaga o sentido do eu, deixando apenas a essência bruta da existência.

Ainda não sou capaz de falar sobre o que sofri. Sobre a luta incessante para me manter vivo, tanto física como mentalmente. Também não consigo falar da morte por enforcamento, do assassínio e da negligência médica dos meus colegas reclusos.

Peço desculpa antecipadamente se as minhas palavras carecem de exatidão ou se a minha apresentação não tiver o refinamento que seria de esperar num fórum tão prestigiado. O isolamento fez-se sentir. Estou a tentar livrar-me dele. E exprimir-me neste contexto é um desafio. No entanto, a gravidade da situação e o peso do que está em jogo obrigam-me a pôr de lado as minhas reservas e a falar-vos diretamente.

Percorri um longo caminho, literal e figurativamente, para estar hoje aqui perante vós, antes do nosso debate ou para responder a quaisquer perguntas que possam ter. Gostaria de agradecer à PACE pela sua resolução de 2020, que afirmava que a minha detenção constituía um precedente perigoso para os jornalistas. Registrei que o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura apelou à minha libertação. Estou igualmente grato à PACE pela sua declaração de 2021, na qual manifesta a sua preocupação com relatos credíveis de que funcionários dos EUA voltaram a referir-se ao meu assassínio e apelam à minha rápida libertação, e felicito a Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem por ter mandatado um relator distinto. Abordarei em breve as circunstâncias que rodearam a minha detenção e condenação, bem como as consequências para os direitos humanos. No entanto, tal como tantos outros esforços no meu caso, quer por parte de parlamentares, presidentes, primeiros-ministros, o Papa, funcionários e diplomatas das Nações Unidas, sindicatos, profissionais do direito e da saúde, académicos, ativistas ou cidadãos individuais, nenhum deles deveria ter sido necessário.

Nenhuma das declarações, resoluções, relatórios, filmes, artigos, eventos, angariações de fundos, manifestações e cartas dos últimos 14 anos deveria ter sido necessária. Mas foram todas necessárias porque, sem elas, eu nunca teria visto a luz do dia. Este esforço global sem precedentes foi necessário porque as proteções legais que existiam, na sua maioria, só existiam no papel e não eram eficazes dentro de um prazo razoável.

Sobre o acordo de confissão

No final, optei pela liberdade em vez de uma justiça inatingível. Depois de ter sido detido durante anos e condenado a 175 anos de prisão sem qualquer recurso efetivo, a justiça é agora impossível para mim porque o Governo dos EUA insistiu por escrito no seu acordo de confissão que eu não poderia apresentar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ou sequer fazer um pedido ao abrigo da Lei da Liberdade de Informação sobre o que me fez em resultado do seu pedido de extradição.

Quero ser absolutamente claro. Não estou livre hoje porque o sistema funcionou. Estou livre hoje, após anos de prisão, porque me declarei culpado do jornalismo. Declarei-me culpado de procurar informações junto de uma fonte. Declarei-me culpado de informar o público sobre a natureza dessa informação. Não me declarei culpado de nenhuma outra acusação. Espero que o meu testemunho de hoje possa ser utilizado para chamar a atenção para a fragilidade das medidas de proteção existentes e para ajudar aqueles cujos casos são menos visíveis, mas que são igualmente vulneráveis. Ao sair das masmorras de Belmarsh, a verdade parece agora menos perceptível e lamento todo o terreno perdido durante este período. A forma como a expressão da verdade foi minada, atacada, enfraquecida e diminuída.

Vejo mais impunidade, mais secretismo, mais represálias para aqueles que dizem a verdade e mais autocensura. É difícil não estabelecer uma ligação entre os processos judiciais instaurados contra mim pelo governo dos EUA. É a travessia do Rubicão ao criminalizar o jornalismo à escala internacional e o verdadeiro clima de liberdade de expressão que existe atualmente.

O trabalho da WikiLeaks

Quando fundei a Wikileaks, ela nasceu de um sonho simples: educar as pessoas sobre como o mundo funciona, para que através da compreensão possamos fazer a diferença. Ter um mapa de onde estamos permite-nos perceber para onde podemos ir. O conhecimento permite-nos responsabilizar os que estão no poder e exigir justiça onde ela não existe. Obtivemos e publicamos a verdade sobre dezenas de milhares de vítimas ocultas da guerra e outros horrores invisíveis de programas de assassínio, raptos extrajudiciais, tortura e vigilância em massa. Revelámos não só quando e onde estes acontecimentos ocorreram, mas também, muitas vezes, as políticas, os acordos e as estruturas que lhes estão subjacentes. Quando publicámos Collateral Murder, o infame vídeo CCTV de uma equipe de helicópteros Apache americanos a despedaçar jornalistas iraquianos e os seus salvadores. A realidade visual da guerra moderna chocou o mundo, e foi por isso que também utilizámos o interesse gerado por este vídeo para encaminhar as pessoas para as regras de empenhamento confidenciais que definem quando é que o exército americano pode utilizar a força letal no Iraque.

Quantos civis poderiam ter sido mortos sem autorização superior? De fato, 40 anos da minha potencial pena de 175 anos deveram-se à obtenção e divulgação destas regras de empenhamento.

A visão política concreta que me ficou depois de ter estado imerso nas guerras sujas e nas operações secretas do mundo é simples. Deixemos de uma vez por todas de nos amordaçarmos, torturarmos e matarmos uns aos outros. Vamos pôr em prática estes princípios fundamentais e outros processos políticos, económicos e científicos e criar um espaço para nos educarmos. Depois, teremos espaço para fazer o resto.

O trabalho da Wikileaks estava profundamente enraizado nos princípios defendidos por esta Assembleia. O nosso jornalismo elevou a liberdade de informação e o direito do público a saber. Encontrou a sua casa operacional natural na Europa. Eu vivia em Paris e tínhamos empresas oficialmente registadas em França e na Islândia. Uma equipe jornalística e técnica estava espalhada por toda a Europa. Publicamos em todo o mundo a partir de servidores localizados em França, na Alemanha e na Noruega.

As detenções de Manning

Mas há 14 anos, o exército americano prendeu um dos nossos principais denunciantes, o soldado Manning, um analista dos serviços secretos americanos baseado no Iraque. Simultaneamente, o governo dos EUA iniciou uma investigação contra mim e os meus colegas. O governo dos EUA enviou ilegalmente aviões cheios de agentes para a Islândia, subornou um informador para roubar o nosso trabalho jurídico e jornalístico e, sem o devido processo, pressionou os bancos e os serviços financeiros para bloquear as nossas assinaturas e congelar as nossas contas.

O Governo do Reino Unido participou em algumas destas represálias. Admitiu perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que havia espiado ilegalmente os meus advogados britânicos durante este período.

No final, não havia base legal para este assédio. O Departamento de Justiça do Presidente Obama optou por não me acusar. Reconhecendo que não tinha sido cometido qualquer crime, os Estados Unidos nunca tinham processado um editor por publicar ou obter informações governamentais. Para o fazer, seria necessária uma reinterpretação radical e perturbadora da Constituição dos EUA. Em janeiro de 2017, Obama comutou também a pena de Manning, que fora condenado por ser uma das minhas fontes.

A vingança da CIA

Mas em fevereiro de 2017, o cenário mudou radicalmente. O presidente Trump foi eleito. Nomeou dois lobos com chapéus MAGA. Mike Pompeo, um congressista do Kansas e antigo executivo da indústria de armamento, para diretor da CIA, e William Barr, um antigo operacional da CIA, para procurador-geral dos EUA.

Em março de 2017, a Wikileaks revelou a infiltração da CIA em partidos políticos marginais. A sua espionagem dos líderes franceses e alemães, a sua espionagem do Banco Central Europeu, dos ministérios económicos europeus e as suas ordens permanentes para espiar os franceses na rua em geral. Revelamos a vasta produção de malware e vírus da CIA e a sua subversão das cadeias de abastecimento. A sua subversão do software antivírus, dos automóveis, das smart TVs e dos iPhones.

O diretor da CIA, Pompeo, lançou uma campanha de retaliação. É agora do conhecimento público que, sob as ordens explícitas de Pompeo, a CIA elaborou planos para me raptar e assassinar na embaixada do Equador em Londres e autorizar a perseguição dos meus colegas europeus, sujeitando-nos a roubos, ataques informáticos e divulgação de informações falsas. A minha mulher e o meu filho pequeno também foram visados.

Um agente da CIA foi permanentemente destacado para seguir a minha mulher. Foram dadas instruções para obter DNA da fralda do meu filho de seis meses. Este é o testemunho de mais de 30 atuais e antigos funcionários dos serviços secretos americanos que falaram à imprensa americana, corroborado pelos ficheiros apreendidos e pelos processos instaurados contra alguns dos agentes da CIA envolvidos.

A CIA me persegue a mim, à minha família e aos meus associados de forma agressiva, extrajudicial e extraterritorial. Este fato proporciona um raro vislumbre da forma como poderosas organizações de informação se dedicam à repressão transnacional. Esta repressão não é única. O que é único é o fato de sabermos muito sobre este caso. Graças a numerosos denunciantes e a investigações judiciais em Espanha.

Esta assembleia não é alheia aos abusos extraterritoriais da CIA. O relatório pioneiro da Pace sobre os sequestros extrajudiciais da CIA na Europa revelou como a CIA operava centros de detenção secretos e efetuava sequestros ilegais em solo europeu, em violação dos direitos humanos e do direito internacional. Em fevereiro deste ano, a alegada fonte de algumas das nossas revelações sobre a CIA, o antigo agente da CIA Joshua Schultz, foi condenado a 40 anos de prisão em condições de isolamento extremo.

As suas janelas estão tapadas e uma máquina de ruído branco funciona 24 horas por dia por cima da sua porta, pelo que nem sequer pode gritar através dela. Estas condições são mais duras do que as de Guantánamo.

Mas a repressão transnacional também assume a forma de processos judiciais abusivos. A falta de salvaguardas eficazes contra esta situação significa que a Europa é vulnerável à utilização abusiva dos seus tratados de assistência jurídica mútua por potências estrangeiras para atacar vozes dissidentes na Europa. Nas memórias de Michael Pompeo, que li na minha cela, o antigo diretor da CIA gaba-se de ter pressionado o Procurador-Geral dos EUA a iniciar um processo de extradição contra mim em resposta às nossas publicações sobre a CIA.

De fato, acedendo às exigências de Pompeo, o Procurador-Geral dos EUA reabriu a investigação contra mim que Obama havia encerrado e voltou a prender Manning, desta vez como testemunha, e ele foi mantido na prisão durante mais de um ano, com uma multa de mil dólares por dia, numa tentativa oficial de a coagir a prestar testemunho secreto contra mim. Acabou por tentar suicidar-se.

Normalmente, pensamos nas tentativas de forçar os jornalistas a testemunhar contra as suas fontes. Mas Manning era agora uma fonte forçada a testemunhar contra o jornalista. Em dezembro de 2017, o diretor da CIA, Pompeo, ganhou o seu caso e o governo dos EUA emitiu um mandado de extradição para o Reino Unido. O governo britânico manteve o mandado em segredo durante dois anos, enquanto ele, o governo dos EUA e o novo presidente do Equador lutavam para definir os fundamentos políticos, jurídicos e diplomáticos da minha detenção.

Quando nações poderosas se sentem no direito de visar indivíduos fora das suas fronteiras, esses indivíduos não têm qualquer hipótese de escapar, a menos que sejam criadas salvaguardas fortes e que um Estado esteja disposto a aplicá-las. Nenhum indivíduo tem qualquer esperança de se defender contra os vastos recursos que um Estado agressor pode utilizar.

Como se a situação não fosse suficientemente má, no meu caso, o governo dos EUA adoptou uma nova e perigosa posição jurídica global. Só os cidadãos americanos têm direito à liberdade de expressão. Os europeus e outras nacionalidades não têm esse direito, mas os EUA afirmam que a sua lei de espionagem se aplica a eles onde quer que estejam. Os europeus na Europa têm, portanto, de obedecer às leis de sigilo dos EUA sem qualquer defesa.

Para o Governo americano, um americano em Paris pode falar sobre o que o Governo americano vai fazer. Talvez, mas para um francês em Paris, fazê-lo é um crime sem defesa. E pode ser extraditado, tal como eu.

Criminalizar a coleta de dados

Agora que um governo estrangeiro afirmou oficialmente que os europeus não têm direito à liberdade de expressão, abriu-se um precedente perigoso. Outros Estados poderosos seguirão inevitavelmente o exemplo. A guerra na Ucrânia já levou à criminalização de jornalistas na Rússia. Mas se o precedente criado pelo meu caso servir de referência, nada impede a Rússia ou qualquer outro Estado de visar jornalistas, editores ou mesmo utilizadores de redes sociais europeus, alegando que as suas leis nacionais sobre sigilo profissional foram violadas.

Os direitos dos jornalistas e dos editores na Europa estão seriamente ameaçados.

A repressão transnacional não pode tornar-se a norma. Como uma das duas principais instituições normativas do mundo, a PACE deve atuar.

A criminalização das atividades de coleta de dados constitui uma ameaça para o jornalismo de investigação em todo o lado. Fui formalmente condenado por uma potência estrangeira por ter pedido, recebido e publicado informações verdadeiras sobre essa potência. Enquanto estava na Europa.

A questão fundamental é que os jornalistas não devem ser processados pelo fato de fazerem o seu trabalho. O jornalismo não é um crime. É um pilar de uma sociedade livre e informada.

Senhor Presidente, distintos delegados, se a Europa quer ter um futuro em que a liberdade de expressão e a liberdade de dizer a verdade não sejam privilégios reservados a poucos, mas direitos garantidos a todos, então tem de atuar. Para que o que me aconteceu não aconteça a mais ninguém.

Gostaria de expressar a minha mais profunda gratidão a esta Assembleia, aos Conservadores, aos Sociais-Democratas, aos Liberais, à Esquerda, aos Verdes e aos Independentes que me apoiaram ao longo desta provação, e às inúmeras pessoas que fizeram uma campanha incansável pela minha libertação. É encorajador saber que, num mundo frequentemente dividido por ideologias e interesses, ainda existe um compromisso comum de proteger as liberdades humanas essenciais.

A liberdade de expressão e tudo o que ela implica encontram-se numa encruzilhada perigosa. Receio que, se instituições como a PACE não reconhecerem a gravidade da situação, será demasiado tarde. Comprometamo-nos todos a fazer a nossa parte para garantir que a luz da liberdade e a busca da verdade perdurem e que as vozes de muitos não sejam silenciadas pelos interesses de poucos.”

*Julian Assange, nascido Julian Paul Hawkins (3 de julho de 1971), é um ativista australiano, programador de computador, jornalista e fundador do site WikiLeaks. Atualmente, encontra-se em liberdade depois de ter assinado um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Fonte: Resistir.info