A AEPET-BA manifesta apoio à proposta apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para apenas um de descanso. A iniciativa representa um avanço histórico nas relações de trabalho e reforça a valorização da saúde, do convívio familiar e do bem-estar da classe trabalhadora.
O projeto de lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado ao Congresso na terça-feira (14/04), propõe a transição para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários ou retirada de direitos.
Para a AEPET-BA, a proposta está alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, em que produtividade e dignidade caminham juntas. Garantir mais tempo livre para descanso, lazer, cultura e convivência familiar significa também promover saúde física e mental, reduzindo adoecimentos relacionados à sobrecarga de trabalho.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham sob a escala 6×1, entre eles milhares de profissionais de setores essenciais. A mudança poderá beneficiar diversas categorias, incluindo comerciários, trabalhadores domésticos, aeronautas, radialistas e demais segmentos regidos pela CLT.
Redução da jornada já trouxe resultados no mundo
Experiências internacionais mostram que a redução da jornada de trabalho não representa prejuízo econômico. Em diversos países, menos horas trabalhadas significaram aumento de produtividade, melhora no ambiente laboral, redução do absenteísmo e diminuição de custos com afastamentos por doenças ocupacionais.
Ao contrário do discurso alarmista de parte do empresariado e da mídia tradicional, o debate precisa ser conduzido com responsabilidade e foco no interesse coletivo. Uma sociedade que trabalha melhor, com equilíbrio entre vida profissional e pessoal, é também mais produtiva e sustentável.
Mobilização social será fundamental
A proposta tramita em regime de urgência constitucional e deverá ser debatida na Câmara dos Deputados e no Senado. Paralelamente, também avança no Congresso uma PEC sobre o mesmo tema. A proposta está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois de votada, o próximo passo será a análise do assunto em uma Comissão Especial.
Diante das eleições de outubro e da resistência de parlamentares de direita a pautas ligadas aos direitos dos trabalhadores, a aprovação de uma lei que garanta a redução da jornada pode ser um caminho mais viável do que o risco de a PEC não obter os votos necessários.
A AEPET-BA acompanhará a tramitação e seguirá ao lado das pautas que fortalecem os direitos trabalhistas, a justiça social e melhores condições de vida para o povo brasileiro.
Fim da escala 6×1 é mais do que uma mudança na jornada: é um passo civilizatório.