A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) anunciou a indicação de rejeição à terceira contraproposta das empresas do Sistema Petrobrás para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024. A decisão foi tomada após intensas negociações realizadas nos dias 13 e 14 de novembro no Edifício Senado (Edisen), no Rio de Janeiro (RJ). Embora reconhecendo alguns avanços, a FNP argumenta que a proposta não atende às expectativas da categoria e não compensa as gestões passadas da estatal.

A proposta econômica, com vigência de 2023 a 2025, prevê apenas a reposição da inflação (4,61%/IPCA) mais 1% de “ganho real” para os trabalhadores da ativa na Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). A exclusão dos aposentados não repactuados e a falta de reparação para a defasagem de 1,13% (30% da inflação) em 2019 e 2,44% em 2020 são pontos de preocupação destacados pela FNP.

O abono oferecido aos trabalhadores da ativa, apesar de aparentemente vantajoso, representa apenas 0,5% dos dividendos distribuídos aos acionistas privados em 2022. A FNP alerta que qualquer substituição de reajuste real por abono resultaria em perdas permanentes para os empregados.

AMS e outros pontos críticos não contemplados

O impasse relacionado ao custeio da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) persiste na terceira contraproposta. A manutenção do custeio da AMS  em 60% Petrobrás e 40% trabalhadores, com a possibilidade condicionante de estudar a relação 70/30, é insuficiente. A margem consignável de 30% para ativos e aposentados, distante dos historicamente defendidos 13%, também permanece inalterada.

Além disso, a proposta não aborda questões cruciais como o Adicional Provisório de Transferência Temporária (APTT), a regulamentação do teletrabalho, a unificação dos planos de cargos, a manutenção do banco de horas e o regime de sobreaviso nas plataformas.

A última contraproposta também não corrige as perdas salariais dos empregados da PBIO em 2022, e para PBIO e TBG, empresas no programa de desinvestimentos, não existindo garantias de segurança no emprego em caso de venda.

Precisamos garantir a preservação integral dos direitos da categoria

Assim como a FNP, a AEPET-BA reforça a importância de rejeitar a proposta da Petrobrás e destaca a necessidade de preservar os direitos e interesses dos trabalhadores petroleiros e das pensionistas, que enfrentam uma proposta insuficiente em diversos aspectos cruciais.

A terceira contraproposta não atende às expectativas dos petroleiros depositadas no novo governo Lula e não repõe as defasagens salariais. A falta de um aumento real nos salários, a manutenção de questões problemáticas como o Adicional Provisório de Transferência Temporária (APTT) e a ausência de cláusula de ultratividade são elementos que a FNP considera inaceitáveis. Além disso, o impasse na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) que continua sem solução, evidencia a insuficiência da proposta.

Sob alegação de avanços e conquistas importantes para diversos segmentos da categoria, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovou a proposta e está orientando seus sindicatos a fazer o mesmo. No entanto, é preciso ter uma visão ampliada e olhar para outros problemas que não foram contemplados. A Petrobrás pode e deve fazer mais pela categoria, por tudo isso rejeitamos a terceira contraproposta apresentada pela empresa e exigimos avanços.

A AEPET-BA entende que a FNP orienta mais corretamente a categoria, lamentável que se ponha os tenebrosos governos golpistas de Temer/Bolsonaro como parâmetro, esta categoria que foi crucial para a derrota do golpismo não pode aceitar como base do ACT o desgoverno dos Bolsonaristas, ainda hoje na gestão da empresa.

A CGPAR 49 assinada por Haddad não pode ser arguida como limite para restaurar nossa AMS para o RH, o limite de 13% só depende da Petrobrás e mesmo assim não houve avanço.

A unidade da categoria deveria valer mais que a blindagem da gestão, alegam ter havido chegado ao limite da negociação sem uma única mobilização mais contundente. Perguntamos, por que só os trabalhadores precisam evitar a greve? Prates precisa ter responsabilidade para não decepcionar a categoria já no primeiro ano do governo.

Muitas são as questões, mas no final a repetição do que tem acontecido nos últimos anos, dividindo a categoria.

A proposta da Petrobrás é ruim para a categoria que sofre desde o golpe de 2016. Infelizmente, o presidente da Petrobrás Prates, na apresentação dos resultados, mostra seu lado, defendendo os bolsonaristas da sua gestão que, inclusive, continuam contra o presidente Lula.

A AEPET-BA respeita a autonomia das federações, mas lamenta a divisão da categoria e entendemos que a FNP aponta o melhor caminho para que a expectativa da categoria não vire sentimento de traição daqueles que deveriam organizar a categoria, promover o diálogo, mas sem abrir mão de reconstruir a Petrobrás e reconquistar direitos.