A assessoria jurídica da AEPET-BA ajuizou uma Ação Civil Pública, na Justiça do Trabalho da Bahia contra a Petrobrás, na segunda-feira (26/07). A ação busca coibir a transferência compulsória dos trabalhadores lotados no Conjunto Pituba, em Salvador, para outros estados e a implementação permanente de teletrabalho nas atividades administrativas. 

Essa é a primeira ação na Justiça. A AEPET-BA prepara outras duas ações civis públicas para garantir os direitos dos associados empregados do Conjunto Pituba. Os processos foram aprovados em assembleia.

A assessoria Jurídica da AEPET-BA, na ação, solicita que a Petrobrás continue em teletrabalho, agora em caráter permanente, garantindo assim maior economicidade para a própria Companhia e condições dignas de trabalho para os empregados. Durante a pandemia, a Petrobras foi obrigada a se adaptar rapidamente ao cenário da necessidade de implantação do teletrabalho.

Colocou praticamente todos os funcionários do administrativo em regime de teletrabalho nos cinco dias da semana e teve excelentes resultados. Com esse novo elemento disponível, o teletrabalho, não faz mais sentido transferir os empregados da Bahia para o Rio de Janeiro, muitos sem poder levar os familiares.

Essas ações jurídicas integram as estratégias aprovadas pela AEPET-BA e os trabalhadores que resistem à ameaça de desmobilização da unidade administrativa, conhecida atualmente como Torre Pituba, localizada no Itaigara, em Salvador.

A falta de transparência nas informações e a pressão dos gerentes levaram os empregados a procurar o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), que condenou a empresa por assédio moral organizacional, em dezembro de 2019. A Petrobrás assinou um acordo judicial, mas acabou desrespeitando várias cláusulas, causando mais constrangimento aos empregados, principalmente, os considerados em situação de excepcionalidade.

Dos mais de 4.000 petroleiros, concursados, que trabalhavam no local, pouco mais de 150 foram considerados pela Petrobrás como excepcionalidade. Em abril, com as reavaliações esse número caiu para 70, apesar de muitos continuarem na mesma condição de saúde, familiar e social.

Para denunciar o descumprimento do acordo, no dia 22 de junho, os petroleiros realizaram uma manifestação, no MPT-BA, com repercussão na imprensa local. No dia 13 de julho, os procuradores se reuniram com advogados e diretores da AEPET-BA.