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No mesmo dia que a AEPET-BA realizou uma Live sobre os riscos do Plano Petros-3, em 02/09, a Petros, anunciou sua criação pelo Conselho Deliberativo. Com o intuito de ter a adesão dos participantes do PPSP-R e do PPSP-NR, a proposta vem acompanhada de várias armadilhas, como a possibilidade de retirada de 15%, 20% ou 25% na migração. Entretanto, esse valor será descontado do participante da reserva matemática. Segundo a Petros, a migração será voluntária.

Embora o PP-3 ainda dependa da aprovação do Conselho de Administração da Petrobras, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e da Previc, a empresa tem pressa para implementar o novo plano.

Na Live da AEPET-BA, os palestrantes e ex-presidentes do Conselho Fiscal da Petros, Silvio Sinedino e Fernando Siqueira, foram enfáticos ao criticar o PP-3, que apresenta profundas contradições no regulamento e na proposta. Por isso, a Previc obrigou a empresa a alterar a proposta original do plano. Eles convocaram a categoria para barrar o PP-3 antes que seja muito tarde.

O que está em jogo é a saída da Petrobrás como patrocinadora do fundo de pensão. Sem esse passivo não quantificado, como é a Petros, o caminho está pavimentado para a venda total dos ativos da empresa. A modalidade de Contribuição Definida (CD) do PP-3 em que o risco atuarial, em caso de desequilíbrio do plano, passará a ser assumido exclusivamente pelos participantes e assistidos com a redução e até a extinção do benefício. Além disso, se, porventura, má gestão, roubos, péssimas aplicações chegarem a causar redução ou extinção da reserva matemática, o aposentado ou a pensionista ficará sem benefício da Petros.

O princípio de solidariedade entre ativos e aposentados: a mutualidade presente atualmente nos Planos PSPP-NR e PPSP-R, que são de Benefício Definido (BD), não está presente no PP-3. Com esse plano será cada um por si. A Petrobras não é mais coparticipante para fins de equacionamento para o pagamento de benefício.

A AEPET-BA buscará o apoio das demais entidades representativas da categoria petroleira para impedir a implementação do novo plano, seja por ação judicial ou mobilização da categoria. Recomenda a todos os associados e demais membros da categoria a dizer não ao PP-3. É necessário usufruir do direito a ter uma aposentadoria sem riscos e que dure toda a vida.


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