A diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobrás Núcleo Bahia (AEPET-BA) assinou contrato, na área jurídica, com um escritório para atender as demandas dos associados empregados da ativa, que estavam lotados no Torre Pituba até o dia 01/12/2019.
Além das ações coletivas e/ou individuais, a assessoria jurídica acionará o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) na tentativa de manter a força de trabalho atuando no prédio administrativo do Torre Pituba.
Serão beneficiados os associados à AEPET-BA, que querem continuar trabalhando na Bahia e, portanto, expressamente contrários à transferência para o Rio de Janeiro. Em plena pandemia, os baianos continuam sendo transferidos e tão logo passe a crise sanitária deverão se apresentar na gerência do Rio. Em alguns casos, a situação é grave porque sem condições de arcar com as despesas da mudança de domicílio da família, deverão escolher entre largar o emprego ou ir para o Rio. Outras situações envolvem a doença de pais e mães em que o petroleiro transferido é o sustento da família.
Com a pandemia e o regime de teletrabalho, os empregados conseguiram prorrogar até dezembro deste ano a transferência para o Rio. Entretanto, existe muita desconfiança nas decisões dos gerentes da empresa porque podem mudar a qualquer momento. Somado a isso, a celeridade da Petrobrás em desativar o prédio administrativo, no Itaigara, pressionando os empregados. Os gerentes vêm praticando assédio moral constantemente.
A assessoria pretende dar um basta nessa situação, denunciando a Petrobrás pelo descumprimento do Acordo assinado no MPT-BA, em dezembro do ano passado.
Em outra frente, o advogado vai atuar junto aos órgãos públicos municipais e estaduais para impedir que a Petrobrás desative o prédio administrativo Torre Pituba, acabando com centenas de postos de trabalho próprios e terceirizados. O comércio, as empresas de saúde e demais serviços que funcionam próximos ao Torre Pituba terão prejuízos enormes com a completa desativação do prédio.
No mês passado, a AEPET-BA encaminhou notificação extrajudicial ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e ao presidente da Petros, Bruno Dias, solicitando que mantenham o contrato de arrendamento do Edifício Torre Pituba. A devolução do prédio, prevista para este ano, vai gerar uma multa de R$ 1,3 bilhão para a Petrobrás por violação contratual.
No Torre Pituba, foi criada uma comissão de empregados que, além de outras providências, vai intermediar o contato com a assessoria jurídica da AEPET-BA, que já se encontra a disposição dos associados. Os não sócios devem acessar o site www.aepetba.org.br onde encontram todas as informações para obter o formulário e se associar à entidade.