A AEPET-BA realizou, na noite de terça-feira (31/03), mais uma reunião ordinária com debate sobre temas centrais para ativos e aposentados. O encontro contou com a participação do presidente do Conselho Fiscal da Petros, Silvio Sinedino, além de associados e associadas da entidade.

O principal foco da reunião foi a proposta em discussão de migração do Plano de Benefício Definido (BD) para o Contribuição Definida (CD), tema que tem gerado preocupação entre trabalhadores, aposentados e pensionistas do sistema.

Durante sua exposição, Silvio Sinedino foi enfático ao se posicionar contra a migração, afirmando que a medida deveria ser, inclusive, “legalmente proibida”, por romper com o princípio fundamental do mutualismo que sustenta o Plano BD.

Ele explicou que, nesse modelo, não existem reservas individuais: o patrimônio é coletivo e os riscos são compartilhados entre todos os participantes. “Quem vive menos subsidia quem vive mais, garantindo o equilíbrio atuarial”, destacou.

Segundo Sinedino, a migração para o modelo CD quebra essa lógica ao individualizar o sistema, gerando distorções graves. Entre elas, a possibilidade de transformar a reserva em herança privada, o que, na prática, retira recursos do coletivo e cria perdas para quem permanece no plano original.

O conselheiro também alertou para o risco de antiseleção, quando participantes com doenças graves optariam pela migração para deixar herança, desequilibrando ainda mais o sistema. “A migração é sempre prejudicial a quem fica”, resumiu.

Críticas à proposta e à postura da Petrobrás

Sinedino questionou ainda a legalidade e a coerência da proposta de um chamado “CD turbinado”, que incluiria mecanismos como correção pelo IPCA e fundo garantidor.

“Qual é a legislação que sustenta isso? Nenhuma”, afirmou, destacando que o modelo proposto se aproxima de um BD disfarçado, mas sem a mesma segurança jurídica.

Ele também criticou a postura da Petrobrás, que, segundo ele, busca reduzir suas obrigações com o plano. “A empresa não cumpre nem cláusulas do contrato atual. Como confiar em um novo modelo sem base legal?”, questionou.

Déficit e ações judiciais: um problema estrutural

Outro ponto de destaque foi a análise sobre o déficit da Petros. Sinedino afirmou que, atualmente, o principal fator de desequilíbrio não são os investimentos, mas sim as ações judiciais — que, segundo ele, decorrem de falhas da própria Petrobrás.

Ele explicou que existe um passivo oculto atuarial não registrado integralmente na contabilidade. Em caso de migração, apenas a parte financeira dessas ações seria considerada, enquanto o impacto futuro ficaria concentrado nos participantes que permanecerem no BD.

“A parte atuarial dele, a gente é que vai bancar esse custo”, alertou.

Embora não haja punição formal para quem não migrar, Sinedino ressaltou que a quebra do mutualismo pode fragilizar o plano e aumentar o déficit para os participantes e assistidos.

Migração divide a categoria

O presidente da AEPET-BA, Marcos André dos Santos, reforçou a defesa do caráter mutualista do Plano BD, destacando que ele foi concebido com base na solidariedade e no compartilhamento de riscos.

“Este plano foi constituído para ser mutualista e solidário. Quem contribui mais ajuda a proteger quem contribuiu menos”, afirmou.

Marcos André criticou o modelo de individualização proposto na migração, destacando que ele transfere todo o risco para o participante. “Quando a sua reserva acabar, quem paga?”, questionou.

Ele também apontou que o modelo individual tende a gerar injustiças e insegurança, além de romper o equilíbrio coletivo que sustenta o plano.

Migração não resolve o déficit, alerta AEPET-BA

Em uma análise técnica, Marcos André destacou que a migração não elimina o déficit — apenas desloca o problema.

“A soma das reservas continua menor que a soma dos compromissos. O déficit não desaparece”, explicou.

Segundo ele, a única possibilidade matemática de viabilidade para um novo plano seria a Petrobrás aportar integralmente o valor do déficit no momento da migração. Sem isso, o novo modelo já nasceria desequilibrado. “Sem cobertura total do déficit, não há base racional para defender a migração”, concluiu.

Ao final da reunião, Marcos André reforçou que a AEPET-BA ainda não possui uma posição oficial sobre a proposta, que só será definida após a apresentação formal por parte da Petrobrás e da Petros.

A decisão será construída de forma coletiva, em um fórum aberto aos associados.

“A opinião da entidade será tirada com a participação de todos. Quem não participa, não pode ter sua opinião considerada”, destacou.

Ele também convidou os associados a participarem das reuniões quinzenais da entidade, ressaltando que a AEPET-BA existe a partir da atuação ativa de seus membros.