Em comunicado ao mercado, no dia 04/11, a Petrobrás informou que o ex-diretor de Exploração e Produção da Companhia, Guilherme Estrella, moveu uma ação popular em que se discute a distribuição de dividendos antecipados pela Petrobras à União, decidida em 28 de julho deste ano.
O processo, que corre na Justiça Federal, foi distribuído no fim de setembro. A União e a Petrobrás apresentaram defesas prévias nos dias 24 e 25 de outubro, respectivamente.
Na ação, Estrella pede concessão de medida liminar para bloquear o valor de R$ 32,1 bilhões a ser pago pela Petrobras à União até que sejam realizados estudos que comprovem não comprometer a continuidade e competitividade da empresa, além de justificar o porquê da distribuição de dividendos “tão díspar” em comparação com outras grandes empresas petrolíferas.
Outro pleito é que a União somente utilize os recursos após os estudos e discussão apropriada do tema com o mercado, a sociedade e o Congresso Nacional, e que os valores sejam incluídos na Lei Orçamentária que aprovar o orçamento de 2023.
A repercussão da ação surgiu em meio à discussão sobre o anúncio de distribuição antecipada dos megadividendos de R$ 43,7 bilhões, feito na quinta-feira pela Petrobrás após aprovação de seu conselho de administração. Deste total, R$ 12,5 bilhões iriam direto para os cofres da União e mais R$ 3,5 bilhões para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Já que os pagamentos seriam feitos em dezembro e janeiro (em parcelas de 50%), abriu-se a discussão sobre a antecipação que vem sendo feita desde 2021. A antecipação é considerada legal, mas, em geral, os recursos são divididos com os acionistas após o fechamento do resultado anual.
Com o impasse, o governo eleito pleiteou o adiamento dos pagamentos para 2023, enquanto o atual tem interesse em reforçar o caixa imediatamente
(Informações Agência Estado)