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A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, núcleo Bahia (AEPET-BA) e a Faculdade de Direito da UFBA promovem a palestra “Trabalho, desenvolvimento e soberania: impactos sociais da privatização da Petrobrás”, com participação do professor de Direito da Faculdade e mestre em Estado e Constituição pela UnB, João Gabriel Lopes, na quarta-feira, 08 de novembro, das 9h às 12h.

Com apoio do Centro Acadêmico Ruy Barbosa, o debate acontecerá na Sala da Consagração da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) — (R. da Paz – Graça, Salvador – BA, 40150-140).

Participará também do evento o petroleiro aposentado Valter Moacir, que é presidente do Fórum permanente de Mataripe e consultor Jurídico da AMAMADRE-BA. O mediador do debate será do professor da Faculdade de Direito da UFBA, Jonnas Vasconcelos.

A palestra integra o calendário programado pela AEPET-BA para marcar o aniversário da Petrobrás, maior empresa petrolífera da América Latina, que no dia 03 de outubro completou 70 anos de criação. Vão estar presentes professores, estudantes e servidores da Faculdade de Direito e contará com a participação de convidados, será aberto a sociedade em geral.

Pensando em abrir e manter o diálogo com o mundo acadêmico como meio de superar a luta da Petrobrás como uma luta corporativa, o papel estratégico da Petrobrás faz dela uma luta de toda a sociedade. Por meio dos ciclos de palestras que se iniciaram em homenagem aos 70 anos da Petrobrás, cuja data de criação foi 03 de outubro de 1953, busca-se fomentar um diálogo produtivo entre os participantes, a comunidade acadêmica e a história desta empresa, que desempenha um papel fundamental não apenas na trajetória industrial e econômica do país, mas também na formação jurídica.

É necessário ampliar, cada vez mais, o conhecimento sobre a Companhia para que a comunidade acadêmica participe ativamente da luta pela retomada do patrimônio público e defesa da Petrobrás, combatendo as ilegalidades decorrentes das privatizações, como na Eletrobrás e em particular da Petrobrás como uma luta pelo desenvolvimento do Brasil.

Todas as áreas de conhecimento direta ou indiretamente são transversais à Petrobrás. Nesse momento de questionamento da privatização e reconstrução da Petrobrás, é fundamental avaliarmos os impactos sociais, as inconstitucionalidades do monopólio privado e as ilegalidades das privatizações, junto à comunidade da mais antiga Faculdade de Direito da Bahia, para construirmos as condições políticas e sociais da retomada imediata dos ativos privatizados e arrendados, em particular, a mais importante indústria da Bahia e segunda maior refinaria do Brasil, a RLAM.

 

Manifesto pela nacionalização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM)

Ainda no dia 8 de novembro, coincidindo com o debate na Faculdade de Direito, convidamos todos os cidadãos comprometidos com o desenvolvimento e a soberania do Brasil a assinarem o Manifesto pela Nacionalização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Este manifesto ressalta a importância de devolver a RLAM ao patrimônio da Petrobrás, destacando seu papel histórico no desenvolvimento econômico da Bahia e na proteção da soberania energética do país.

Segundo levantamento feito pelo Observatório Social do Petróleo, a gasolina em Mataripe custou entre dezembro de 2021 e outubro de 2023, 5% mais caro do que a Petrobrás. O Diesel S-10 A ficou 2,5% mais caro. Por fim, o gás de cozinha ficou 21% mais caro, uma tragédia social.

Pode até parecer “pouco”, mas se somarmos todos os 4,3 milhões de m³ de gasolina e 7,8 milhões de m³ de diesel A vendidos pela Acelen no mercado nacional desde que foi privatizada, chegaremos a um aumento de despesas de R$ 1,5 bilhão para o consumidor final comprar a mesma quantidade de combustível que o faria com a Petrobrás.

Por isso, é fundamental a retomada da RLAM para garantir preços dos combustíveis e gás de cozinha justos. Além trazer mais recursos para a economia local e geração de empregos. Os recursos petrolíferos devem ser usados em prol da sociedade e do desenvolvimento nacional e local, ao invés de interesses privados e estrangeiros. Além disso, o manifesto defende a Petrobrás como um instrumento de transformação e desenvolvimento em prol de um Brasil mais forte e autossuficiente. Convidamos todos a se unirem a nós assinando este manifesto em nome do desenvolvimento, da justiça social e da preservação da Petrobrás.

Participem!


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