Manifesto contra as terceirizações já reúne mais de 3.000 assinaturas da sociedade civil
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) participou do lançamento do Manifesto contra as Terceirizações e a Precarização do Trabalho, realizado na Unicamp (SP), em fins de maio, que evidencia a indignação da sociedade civil frente às recorrentes notícias de trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Por deliberação da diretoria executiva, a FNP também passa a encampar essa luta, que já conta com mais de 3.000 assinaturas de lideranças sindicais e populares, dirigentes políticos e intelectuais, como os professores Ricardo Antunes (Unicamp), Jorge Luiz Souto Maior (USP e desembargador do trabalho) e Vladimir Safatle (USP).
Em seu primeiro parágrafo, o manifesto brada contra a terceirização, pela erradicação do trabalho escravo, a revogação integral da “reforma” trabalhista e o reconhecimento dos plenos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em plataformas digitais.
O texto aponta que a terceirização é um instrumento jurídico a serviço do grande capital que facilita a impunidade de grandes empresas envolvidas em práticas de trabalho escravo, uma vez que os seus responsáveis invariavelmente alegam não possuir controle sobre as condições de trabalho dos seus empregados terceirizados.
Estima-se que hoje o fenômeno da terceirização abrange cerca de 12,5 milhões de trabalhadores no Brasil, predominantemente locados no setor de serviços e majoritariamente composto por mulheres, que recebem salários mais baixos e têm condições de trabalho inferiores.
O manifesto também enfatiza a necessidade de se revogar a Reforma Trabalhista de 2017, que intensificou a precarização das relações de trabalho e promoveu a ampliação da terceirização e do trabalho intermitente.
Entre 2018 e 2022, 7.541 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão, com uma maioria dessas se reconhecendo como negras.
O texto também destaca o crescimento do trabalho em plataformas digitais, afetando cerca de 1,5 milhões de trabalhadores, sem direitos trabalhistas assegurados.
Os signatários do manifesto defendem a erradicação da terceirização como um passo fundamental para a justiça social, garantindo que trabalhadores terceirizados não sejam prejudicados no processo de transição. E reforçam a necessidade de igualdade salarial e de acesso a direitos básicos, como saúde, educação, lazer e transporte.
O manifesto, por fim, conclama a população a refletir e agir em defesa dos direitos democráticos e sociais, além de pedir punição aos empresários escravocratas.
“Trata-se de uma tarefa urgente, que, embora já se realize com enorme atraso, apresenta-se como uma forma de reparação política para com estes(as) trabalhadores(as), além de se constituir um importante e necessário avanço na condição de vida da classe trabalhadora do país, assim como uma reviravolta com relação aos rumos impostos pela ‘reforma’ trabalhista, indo, pois, na direção da defesa efetiva de direitos democráticos e sociais.”
Leia aqui o Manifesto na íntegra e assine o abaixo-assinado
(Com informações da FNP)