A volta da RLAM à Petrobrás é o primeiro passo para uma reparação financeira, histórica e política para o Brasil e para a Bahia
Nos últimos dias, muito tem se falado sobre “recompra” da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), atual Refinaria de Mataripe, na Bahia, pela Petrobrás. A estatal está estudando uma forma de reaver 51% das ações da refinaria que foi vendida, em dezembro de 2021, ao fundo financeiro Mubadala Capital, de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, pela metade do preço de uma unidade correspondente.
O atual acordo, que está em negociação e precisa passar pela aprovação dos conselhos de administração das empresas, é chamado de “IPO privado”. O Initial Public Offer é uma oferta inicial de ações, quando a empresa vende participação acionária em Bolsa de Valores. No caso, a Petrobrás compraria as ações do grupo privado. No final das contas, a RLAM seria reincorporada ao patrimônio da Petrobrás, voltando a ter controle estatal.
Segundo informações, está em análise também a possibilidade de a Acelen isolar a refinaria de Mataripe em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que seria vendida à Petrobras. Embora não esteja descartada a entrada de um novo sócio.
A iniciativa é vista pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, núcleo Bahia (AEPET-BA) como positiva. A entidade avalia que, do ponto de vista operacional, é o que pode ser feito no momento, mas que não se deve limitar o debate apenas à retomada do ativo sem investigar responsabilidades pela venda controversa da Refinaria. Confirmadas as provas da venda irregular, permeada de conflito de interesses, os responsáveis devem ser punidos.
Além disso, a Associação se preocupa com os trabalhadores (as) petroleiros (as) oriundos da RLAM. A Petrobrás deve assegurar o retorno seguro dessas pessoas sem retirar direitos trabalhistas, assim como não renunciar às ações possíveis para deslegitimar a venda da RLAM.
O Globo: contra a soberania e a favor de um progresso excludente
Indo de encontro não só com a opinião da AEPET, como também com a soberania e o desenvolvimento energético do país, o jornal O Globo avalia a reestatização da RLAM como um retrocesso. Segundo o Editorial, a Petrobrás resolveu “dar marcha à ré” ao decidir buscar a reincorporação da refinaria baiana à estatal.
O jornal destaca ainda que “a transferência a grupos privados é essencial para aumentar a competição e oferecer preços atraentes ao consumidor”. É clara e evidente a visão elitista e sulista do jornal que parece não olhar para região Norte e Nordeste e enxergar o quanto as privatizações dos ativos prejudicaram especialmente os consumidores.
A privatização da RLAM, por exemplo, construiu um monopólio privado regional e a Acelen utiliza de seu controle de mais de 80% do mercado baiano para impor preços superiores aos que a Petrobrás prática, prejudicando a economia baiana e a sociedade que paga mais caro que os Estados da Região Sudeste, onde as refinarias são da empresa, aprofundando as desigualdades sociais e regionais já existentes.
Que retrocesso é esse que garante aos consumidores dos produtos da refinaria baiana preços equivalentes ao restante do país? Que marcha ré é essa que impulsiona a indústria energética e petrolífera, além de promover o desenvolvimento nacional?
Como destacou a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, em sua conta do X (antigo Twitter), no Editorial, não há “nenhuma linha sobre relatório do TCU apontando que Bolsonaro entregou a refinaria, em 2021, por um preço U$ 1,2 bilhão de dólares, abaixo de seu valor de mercado. Mas o Globo, que em 1953 fez campanha contra a Lei do Petróleo, que criou a Petrobras, não se escandalizou com aquele crime de lesa-pátria.”
Os argumentos de o Globo para avaliar o retorno da RLAM à Petrobrás não se sustentam, quando comparados à realidade, e, também, não surpreendem, afinal, o jornal historicamente, sempre foi contra a participação do Estado na pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo no Brasil.
Alinhados com a visão da AEPET Nacional, a AEPET-BA concorda que não está claro o que se pretende com a declarada “nova configuração societária e operacional”. Mas temos certeza de que a retomada da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), é um passo fundamental para a recomposição do papel da Petrobrás como empresa de energia integrada. Mas não deve ser o único: é preciso recuperar os outros ativos, como a BR Distribuidora e a malha de gasodutos.
É necessário continuar denunciando o crime cometido pelo ex-presidente Bolsonaro e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que aprovaram a venda da RLAM, e defender a anulação do negócio para o fundo árabe. Caso se confirmem as denúncias de corrupção ativa e passiva (recebimento das joias), a responsabilização criminal dos culpados.