Mortes, desaparecimentos e outros crimes foram cometidos pelos ex-agentes
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar. A ação busca responsabilizar civilmente os ex-agentes pelo desaparecimento e morte de pessoas contrárias ao regime militar.
Com atuação em São Paulo, os réus tinham ligação especial com o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e no Instituto Médico Legal (IML), segundo o jornal O Globo.
Investigações do MPF indicaram que os réus tiveram participação direta ou indireta em atos de violência contra 15 vítimas durante o regime. Soma-se ao pedido de responsabilização civil requisições do mesmo tipo que o órgão já havia ajuizado, em março deste ano, contra 42 ex-agentes ligados à repressão de outras 19 pessoas.
A ação faz parte das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que indicam que o Brasil promova medidas que reparem, responsabilizem e preservem a memória das vítimas da ditadura e elucide os casos de violência.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu, no seu governo, o desmonte de órgãos de investigação, como a extinção, em 2022, da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que tinha como função investigar crimes cometidos durante a ditadura, isso 15 dias antes da posse do presidente Lula. O ex-presidente e também ex-capitão Bolsonaro sempre fez questão de mostrar o seu apreço à ditadura militar. Em 2016 durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o então deputado Bolsonaro (PSC-RJ) justificou o voto saudando o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura. Em 2019 o chamou de “herói nacional” dentre outras declarações descabidas.
O MPF solicita que os citados sejam “condenados a ressarcir os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas, entre outras obrigações”. Caso algum ex-agente já tenha morrido, a responsabilidade recai sobre seus herdeiros que cumprirão possíveis ordens judiciais e pagamento de indenizações.
O Ministério Público Federal requereu à União e ao estado de São Paulo a execução de diversas medidas de “reparação e preservação históricas” relacionadas às violações de direitos que aconteceram entre 1964 e 1985.
Veja abaixo a lista dos 46 ex-agentes:
Abeylard de Queiroz Orsini
Absalon Moreira Luz
Adhemar Augusto de Oliveira
Alcides Cintra Bueno Filho
Aloysio Fernandes
Antonio Chiari
Antonio Valentini
Ary Borges dos Santos
Astorige Correa de Paula e Silva
Benoni de Arruda Albernaz
Carlos Alberto Augusto
Carlos Alberto Brilhante Ustra
Cypriano Oswaldo Monaco
Decio Brandão Camargo
Dirceu Antonio
Durval Ayrton Moura de Araujo
Erar de Campos Vasconcelos
Ernesto Milton Dias
Harry Shibata
Humberto de Souza Melo
Irany Novah Morais
Ivahir Freitas Garcia
João Carlos Tralli
João Pagenotto
João Ricardo Bernardo Figueiredo
José Carlos Campos Correa Filho
José Geraldo Ciscato
Josecyr Cuoco
Mario Santalucia
Maurício José de Freitas
Nelson da Silva Machado Guimarães
Octavio D’Andrea
Orlando José Bastos Brandão
Oswaldo Machado de Oliveira
Paulo Augusto de Queiroz Rocha
Pérsio José Ribeiro Carneiro
Raul Nogueira de Lima
Renato D’Andrea
Roberto Quass
Rubens Cardoso de Mello Tucunduva
Ruy Barboza Marques
Salvio Fernandes do Monte
Sérgio Paranhos Fleury
Sylvio Pereira Machado
Waldir Coelho
Walter Francisco