Em um país forjado pela desigualdade racial, em que, historicamente, pessoas negras ou minorias étnicas sempre foram postas à margem da sociedade, políticas públicas de igualdade e reparação são, por obrigação, necessárias. Sobretudo porque essas populações sofrem até hoje com a negação de direitos básicos.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), políticas públicas de igualdade racial envolvem ações de correção de injustiças históricas, combate ao racismo e ações afirmativas, entre outras. Por ser políticas de natureza transversal, o envolvimento de todas as áreas do governo é algo esperado.

Em maio deste ano, foi lançado o Relatório de Agenda Transversal da Igualdade Racial no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com o Ministério do Planejamento. O relatório elenca objetivos específicos, medidas institucionais e normativas em busca de avanços no combate à desigualdade racial no país.

Dentre as agendas prioritárias, cinco foram colocadas como prioridades, entre elas, a igualdade racial. Em um dos pontos do relatório sobre o assunto, existe a criação do programa de “Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo”, que segundo o documento, “visa promover a igualdade étnico-racial e combater o racismo, por meio da formulação, execução, articulação, monitoramento, governança interfederativa e avaliação de políticas públicas transversais, intersetoriais e afirmativas de reconhecimento e de acesso a bens e direitos, com vistas a assegurar o bem-viver, instituições antirracistas e uma sociedade justa, equitativa e democrática.”

Por que políticas de igualdade racial são importantes?

Em 1888, após o fim da escravização no Brasil, último país a acabar oficialmente com tal prática, milhões de pessoas negras foram deixadas à própria sorte, sem o mínimo para a subsistência e ocupando os piores postos de trabalho — o que não é muito diferente dos dias atuais.

Com poucos recursos, essas pessoas viviam, migravam ou se alocavam em lugares mais remotos e baratos das cidades, como morros, por exemplo, dando origem às favelas, antes em menor número de pessoas, mas que foi recebendo cada vez mais gente e sem nenhum amparo ou infraestrutura do poder público, a quem competia essa obrigação.

Nos dias de hoje, infelizmente, não é incomum notar que padrões de dois séculos atrás ainda perduram, onde pessoas negras recebem menos pelas mesmas funções de pessoas brancas, se concentram, em sua maioria, mostram os dados, em áreas de risco e com índices de violência acima da média. Áreas onde o Estado escolheu virar às costas.

De acordo com dados do IBGE, dos 16 milhões de pessoas vivendo em favelas no Brasil, cerca de 73% são negras e em sua maioria jovens de 20 a 24 anos. Com poucas oportunidades, estigmas por morar em uma favela, e convivendo diariamente com a violência em sua forma mais cruel.

Dados do Instituto Ensino e Pesquisa (Insper) data que, em 2024, segundo o estudo ” O Custo Salarial da Desigualdade Racial”, negros recebem 43% menos que brancos, mesmo em cargo semelhante.