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Em uma parceria celebrada entre a AEPET-BA e o escritório de advocacia Fernandes Advogados Associados, representado pelo advogado José Tuany Menezes, propomos o ajuizamento coletivo, ou seja, via associação, de duas ações contra a Petrobrás em defesa dos interesses diretos e indiretos dos nossos associados. Para isso, deverá ser realizada uma Assembleia Geral com todos os associados, brevemente.

Na ação de “Recomposição de Reserva Matemática”, ou de recomposição, buscará a condenação da Petrobrás, na Justiça do Trabalho, de transferir para a Petros o valor necessário à recomposição das reservas matemáticas de alguns associados, em decorrência de condenações trabalhistas anteriores. Com isso, para aqueles que ainda não estiverem aposentados, irão restar asseguradas as contribuições suficientes ao equilíbrio das suas reservas junto à Petros, permitindo o cálculo do benefício de suplementação de aposentadoria, levando-se em consideração verbas remuneratórias deferidas em processos trabalhistas eventualmente existentes.

 

Essa tese, por sua vez, beneficia diretamente o associado que possui eventual processo trabalhista em curso ou finalizado, porém ainda não se aposentou, permitindo a concessão de suplementação revisada, assim como indiretamente todos os demais participantes da Petros, considerando a transferência forçada de recursos à Petros, contribuindo no combate do famigerado déficit atuarial.

 

Já a ação de “Indenização Substitutiva”, ou indenização, igualmente em caso de eventuais processos trabalhistas anteriores, finalizados ou não, mas na situação do associado já estar aposentado e em gozo do benefício junto à Petros, buscaremos indenização, contra a Petrobras e na Justiça do Trabalho, correspondente à diferença daquilo que representará de prejuízo ao associado, em decorrência da não integração dos processos trabalhistas antecedentes aos respectivos cálculos de suplementação de aposentadoria Petros, pois uma vez concedido o benefício, este infelizmente não pode mais ser revisado. Tal pedido beneficia diretamente o associado.

 

A temática é bastante técnica e pode até parecer um pouco complicada. Mas as dúvidas serão esclarecidas, na Assembleia Geral, visando deliberar sobre o ajuizamento destas demandas judiciais, oportunidade que o advogado José Tuany Menezes estará presente.

Mais informações com o advogado, através do WhatsApp (79) 99192-2627 ou o e-mail josetuany@fernandesadvogados.com.  

Entenda as teses defendidas pelo advogado José Tuany Menezes, parceiro da AEPET-BA, sobre “Recomposição” e “Indenização”, que deverão ser ajuizadas via associação contra a Petrobrás.

 

Contatos:

Tel./ WhatsApp: (79)99192-2627

E-mail: josetuany@fernandesadvogados.com


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