Nos dois primeiros meses deste ano, valendo-se do ACT, a Petros colaborou com a Petrobrás e descontou valores abusivos relacionados à AMS. A AEPET-BA, com base na cláusula 34 do mesmo Acordo, notificou o presidente da Petros, Bruno Dias, para que mantenha a margem consignável de 13% conforme sempre foi.
A AEPET-BA encaminhou, na segunda-feira (01/03), uma notificação extrajudicial ao presidente da Petros, Bruno Dias, requerendo imediata suspensão dos descontos abusivos do plano de saúde AMS e Benefício Farmácia descontadas nos contracheques dos aposentados e pensionistas nos meses de janeiro e fevereiro.
Na notificação, a entidade exige que os empréstimos pessoais da Petros tenham prioridade em relação aos descontos do plano de saúde AMS. Além disso, os descontos não podem ultrapassar a margem consignável de 13%, conforme estipulado no inciso I, parágrafo primeiro da cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
No entendimento da AEPET-BA, a Petros só pode aplicar a margem consignável de 30% caso priorize os descontos em folha da coparticipação da AMS, atendendo interesses da patrocinadora em detrimento do interesse da própria Fundação.
Para evitar mais transtornos aos aposentados e pensionistas, a Associação solicita que as medidas sejam aplicadas, a partir de março. Também foi cobrada a regularização dos descontos feitos nos contracheques dos assistidos, que, muitas vezes acumulam cobranças por boletos bancários, comprometendo a subsistência destas pessoas.
Como registra a notificação, a legislação – Lei nº 10.820/2003 – impede que os descontos da Petros, inclusive os via boletos, ultrapassem a margem consignável de 40% da renda líquida dos aposentados e pensionistas, ou seja, a renda total Petros/INSS.
Caso o presidente Bruno Dias ignore a notificação extrajudicial, a AEPET-BA irá denunciá-lo à PREVIC sob acusação de gestão temerária e, também, ingressar com ações no Judiciário contra o gestor da Fundação para que responda pessoalmente na área cível.
Cabe lembrar que os associados decidiram aprovar, nas assembleias extraordinárias realizadas no dia 15 de fevereiro, de forma presencial e virtual, ações contra a Petros/Petrobrás nos assuntos relacionados às cobranças abusivas da AMS e a implementação do PP-3