Hoje, 1° de dezembro, completam-se dois anos do início da operação privada da primeira refinaria vendida pela Petrobrás, a Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia.
A RLAM foi vendida a um fundo financeiro estrangeiro, Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, por US$ 1,8 bilhão – equivalente a R$ 10,1 bilhões na época – um terço do valor de mercado, segundo especialistas. Essa venda despertou preocupações sobre a perda do controle sobre um recurso estratégico e o comprometimento da capacidade do Estado brasileiro de utilizar a riqueza mineral e petrolífera em benefício da sociedade e do desenvolvimento nacional, como estabelece a Constituição Federal.
A privatização resultou em um monopólio privado regional, prejudicando a economia baiana e impondo preços superiores aos praticados pela Petrobrás. Este cenário aprofunda as desigualdades sociais e regionais, prejudicando os baianos.
Segundo o economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil, ao longo dos dois anos de operação privada da Refinaria de Mataripe a gasolina custou em média 4,7% mais cara do que a Petrobrás, isto significou uma gasolina R$ 0,15 mais cara na porta da refinaria.
“O preço mais elevado impôs um prejuízo milionário para os nordestinos abastecidos pela Acelen, a maioria deles baianos, tendo em vista que 80% do mercado do estado é atendido pela refinaria. Com um total de 4,66 mil m³ de gasolina vendida ao longo destes dois anos de privatização, este diferencial de preço em relação à Petrobrás significou um desembolso de R$ 639,2 milhões a mais para adquirir gasolina da refinaria privatizada por parte dos consumidores”, revelou Eric em seu estudo.
Mas não é só a gasolina que saiu mais cara. A Acelen cobrou o Diesel S-10, 2,8% mais caro que a Petrobrás. Em relação ao GLP, na região Norte em que a renda já é menor, o preço do GLP foi reajustado em 45%.
Refinaria de Mataripe impôs despesa R$ 639 milhões maior para os consumidores de gasolina no Nordeste
Ao longo dos dois anos de operação privada da Refinaria de Mataripe a gasolina custou em média 4,7% mais cara do que a Petrobrás, isto significou uma gasolina 15 centavos mais cara na porta da refinaria.
O preço mais elevado impôs um prejuízo milionário para os nordestinos abastecidos pela Acelen, a maioria deles baianos, tendo em vista que 80% do mercado do estado é atendido pela refinaria. Como mostramos na tabela abaixo, com um total de 4,66 mil m³ de gasolina vendida ao longo destes dois anos de privatização, este diferencial de preço em relação à Petrobrás significou um desembolso de R$ 639,2 milhões a mais para adquirir gasolina da refinaria privatizada por parte dos consumidores.
Manifesto pela renacionalização da RLAM
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem defendido publicamente a recompra da RLAM pela Petrobrás. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, núcleo Bahia (AEPET-BA) faz eco às declarações do ministro.
A entidade é contra a privatização e defende a reestatização da Refinaria já que a sua venda impacta negativamente tanto para a Petrobrás, quanto para os governos federal e estadual, prejudicando a população.
No dia 08 de dezembro, a AEPET-BA lançou um manifesto pela renacionalização da RLAM com o intuito de coletar assinaturas e pressionar parlamentares e a própria Petrobrás a recomprar a Refinaria.
“Estamos empenhados em devolver à Petrobrás o controle desta importante infraestrutura, essencial para o crescimento econômico e a autonomia energética”, declarou o presidente da AEPET-BA, Marcos André, no dia do lançamento, na Faculdade de Direito da UFBA.
A RLAM desempenha um papel estratégico na defesa da soberania e autonomia energética, permitindo que o Brasil atenda às demandas internas de combustíveis diante dos desafios da industrialização, transição energética e inovação tecnológica. Sua renacionalização é uma medida essencial para proteger os interesses do povo brasileiro.
Clique aqui e assine o manifesto em nome do desenvolvimento, da justiça social, da preservação da Petrobrás como um patrimônio nacional essencial e da necessária nacionalização da RLAM.
#RLAMdevoltapraPetrobrás