Não é segredo para ninguém que o governo Bolsonaro, junto com ministro Paulo Guedes, querem privatizar a Petrobrás. Isso está evidente nos planos de desinvestimento da companhia, nas dificuldades para negociar a ACT 2022, nas manobras jurídicas da atual gestão, nos descasos com os trabalhadores etc.

Além disso, já existe um plano de privatização da Petrobrás sendo elaborado pelo governo, conforme anunciou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, como sua primeira medida ao assumir a pasta, em maio. Isso seria uma resposta dos entreguistas aos sucessivos aumentos nos combustíveis, sendo que a culpa é do PPI.

A jornalista Idiana Tomazelli, da Folha de S. Paulo, obteve acesso ao parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Fazenda nacional feito após analisar a proposta de privatização da estatal. E o órgão ligou um sinal de alerta para os próximos planos de Bolsonaro.

“A assessoria jurídica do Ministério da Economia emitiu um duro alerta ao governo após analisar a proposta de privatização da Petrobrás e afirmou que o modelo discutido até agora se assemelha a uma ‘doação’ aos sócios privados da empresa”, escreve a repórter.

Nada diferente das vendas já feitas pela Petrobrás, com valores abaixo do mercado, a preço de banana, assim como foi com a RLAM – Refinaria Landulpho Alves.

“A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) elencou uma série de riscos e frisou que o avanço da proposta pode deixar o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por ‘possível lesão ao erário’, dado o desprezo a qualquer possibilidade de ganho financeiro para a União.

Os planos para a privatização da Petrobrás foram anunciados pelo ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia) no dia de sua posse, em 11 de maio, como uma resposta aos sucessivos aumentos nos combustíveis praticados naquele momento pela companhia. O ministro Paulo Guedes também é um entusiasta da operação.

O modelo que vem sendo analisado pelos técnicos prevê a conversão de ações preferenciais da companhia (priorizadas na distribuição de dividendos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto na assembleia de acionistas).

Apenas essa transação já seria suficiente para diluir a participação da União na empresa. Com isso, a Petrobrás deixaria de ser uma estatal”, explica a repórter. Ou seja: o governo federal renunciaria ao prêmio de ter o maior controle da companhia.

O projeto de lei ainda não foi enviado ao Congresso Nacional, mas vem sendo debatido nos bastidores dos ministérios. Embora a medida tenha ficado de fora do plano de governo de Bolsonaro, em caso de reeleição, interlocutores de Guedes afirmam que o projeto “está mais vivo do que nunca”.

No parecer emitido pela PGFN, os órgãos técnicos do Ministério da Economia não se opuseram no mérito à privatização, pois são comandados pelo privatista Paulo Guedes, mas questionaram o formato e alertaram para os riscos.

Já a Secretaria do Tesouro Nacional, ressaltou que a ausência de estudos sobre modelos alternativos pode gerar questionamentos jurídicos e por parte de órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União).

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