O XIV Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), sob o lema “Reconstruir a Petrobrás e Recuperar Direitos”, aconteceu entre os dias 06 e 09 de julho, Hotel Windsor Flórida, no Rio de Janeiro.
Entre os cerca de 200 delegados, observadores e convidados dos Sindipetros Rio de Janeiro (RJ), Litoral Paulista (LP), São José dos Campos (SJC), Alagoas/Sergipe (AL/SE) e Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP), estavam os baianos Marcos André dos Santos e Luiz Henrique Amorim, delegados eleitos na Plenária da oposição que reivindica a FNP na Bahia, realizada no dia 28 de junho, em Salvador. Também presente o presidente do Nordeste Setentrional (AEPET-NS), William Maribondo Vinagre Filho.
Os quatro dias de encontro foram divididos em painéis, mesas, plenárias, até encerrar com uma Assembleia Final que decidiu os próximos passos da categoria e resultou na elaboração da pauta do ACT 2023. Confira alguns dos temas discutidos no Congresso:
VIII Plenária Nacional de Aposentados da FNP – Organização e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
Iniciando o congresso, a Plenária contou com a presença de Luiz Legnani, ex-presidente e membro do Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNPI) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Legnani destacou a situação desconfortável em que vivem os aposentados do país, principalmente por conta das perdas e impactos nos benefícios.
Sobre a reforma trabalhista e da previdência, Legnani comentou sobre o PL 4434/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT): “O nosso desafio é pressionar pela aprovação deste projeto de lei, que recupera as perdas salariais e é a grande reclamação dos aposentados”, disse.
O PL, aprovado pelo Senado Federal, deve ir para apreciação na Câmara dos Deputados, mas precisa de 257 assinaturas para tramitar em regime de urgência. O texto do projeto defende a criação de um índice de correção previdenciário para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Foi votado, no primeiro dia do Congresso, o Estatuto do Congresso que definiu as regras de votação de teses e propostas.
Veja aqui como foram alguns paneis do Congresso:
Painel “Conjuntura nacional e geopolítica do petróleo”
A mesa composta por Atnágoras Lopes, da executiva nacional da CSP-Conlutas; Sofia Manzano, economista, membro da direção do PCB e professora na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), e Sônia Meire, professora e vereadora de Aracaju (SE) pelo PSOL, analisou os seis primeiros meses do governo atual, fazendo relação com a luta da classe trabalhadora.
O dirigente da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, criticou projetos do novo governo como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, recém-aprovada. Além disso, falou sobre a cultura individualista do empreendedorismo e os governos fomentadores de tais práticas, e criticou o recuo das centrais sindicais na luta pela revogação das reformas trabalhista e previdenciária, após a posse do novo governo.
A professora universitária Sofia Manzano, do PCB, ressaltou a importância da categoria petroleira, falou sobre questões envolvendo movimentos como a conciliação de classes e criticou a última distribuição de dividendos de R$ 25 bilhões. Em sua apresentação, a professora comentou ainda sobre o atual governo. “Parece que realmente é uma política que vai dar certo, mas são dados superficiais que escondem uma estrutura produtiva-econômica permanente de baixos salários, que vai se aprofundar ainda mais e que é nefasta para o país”, disse.
A vereadora Sônia Meire (PSOL/Aracaju) iniciou sua intervenção destacando a conexão do debate de conjuntura nacional com o da conjuntura internacional, em especial no setor energético. Sonia Meire ainda destacou que precisamos enfrentar diariamente a ultradireita, reacionária, sentindo a condição da base trabalhadora para avançarmos mais contra esse projeto de morte. “Que aqueles que atentam contra a nossa vida de diferentes formas sejam presos e sem anistia. Vamos continuar em luta!”, concluiu.
Painel “Petros: equacionamentos e participação na gestão da Petros”
O painel discutiu os planos, os déficits, analisou a situação atual do fundo e determinou passos futuros que devem ser dados pela categoria. As apresentações ficaram por conta de Sílvio Sinedino, petroleiro aposentado e ex-conselheiro da Petros, e atualmente conselheiro fiscal do Sindipetro-RJ; e de Ronaldo Tedesco, petroleiro aposentado e ex-conselheiro fiscal também da Petros.
Sinedino iniciou explicando as diferenças entre os planos PPSPS, Petros-2 e Petros-3, abordou as fases da previdência, tratando do processo de acumulação e a relação benefício pensão. O petroleiro também explicou como se dá o cálculo de equilíbrio do plano e a formação dos déficits ou superávit, que dependem da atuação da carteira de investimentos e da provisão matemática existente no período. Sinedino reforçou a importância da mobilização de toda categoria entre ativos, aposentados e pensionistas na defesa de seus direitos. “Somente o caminho da Justiça não resolve, é preciso mobilização de todos”, finalizou.
Já Ronaldo Tedesco, mostrou o desempenho do plano que, pelo segundo ano consecutivo, apresenta um balanço financeiro “limpo”, conforme dados auditados pela consultoria KPMG, e apresentou a situação patrimonial do fundo, mostrando a composição da carteira de investimentos. Tedesco enumerou passos a serem dados pela categoria como:
1) não haverá nenhuma concessão previdenciária sem luta, devemos buscar a entrada de dinheiro novo nos planos; 2) a importância das ações movidas hoje pela FNP e pela FUP; 3) a importância da unidade das federações para encaminhar essa luta (FNP, FUP e Fenaspe); 4) GT da Petros: novo modelo previdenciário; 5)eleições para os conselhos da Petros; 6)cumprimento do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) que é a) eleição de dois diretores da Petros pelos seus participantes e assistidos b) constituição dos comitês “gestores” por plano de benefício.
Painel “AMS: Plano de saúde digno para categoria petroleira”
O secretário-geral da FNP e diretor do Sindipetro-LP, Adaedson Costa, e o diretor do Sindipetro-RJ e da FNP, Vinícius Camargo, debateram AMS, que tem sido um dos grandes vilões do orçamento da categoria petroleira.
Adaedson Costa destacou os principais pontos para a retomada de um convênio digno para a categoria, como o retorno à gestão do plano de saúde por RH e a dissolução da associação, maior participação da empresa no custeio do plano de saúde, participação dos trabalhadores(as) na gestão do plano de saúde, entre outras.
Já Vinicius Camargo falou sobre a AMS e destacou relação de custeio 70/30, que em 2017 era uma referência para o reajuste anual do plano e no ACT do mesmo ano transformou a relação 70/30 em meta global de custeio do plano, instituiu uma cobrança adicional sobre o 13º salário, promoveu um aumento desproporcional ao reajuste dos salários e introduziu a ideia de déficit no plano. Vinicius também falou do ataque aos trabalhadores no direito ao plano de saúde na aposentadoria. “Essa é a empresa que a gente tá vivendo”, lamentou.
“Petros e AMS são duas pastas com mais dificuldade de avanço, porque exigem maior participação na empresa e isso significa retirar dinheiro dos acionistas”, endossou o secretário-geral. Diante desse quadro alarmante a organização da categoria será de suma importância para avançar em melhorias. “Os aposentados serão de suma importância para ter a massa em movimento”, finalizou Adaedson.
Oposição FNP do estado da Bahia
Marcos André e Luiz Henrique Amorim, delegados ao XIV Congresso pela oposição que reivindica a FNP na Bahia, participaram ativamente de todas as discussões e destacaram a importância da unidade da categoria petroleira para reconstruir a Petrobrás e o Brasil. A mensagem principal é que a luta deve ser a partir da unidade da categoria.
Eles defenderam a retomada do monopólio estatal do petróleo e a reestatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. O XIV Congresso aprovou por unanimidade a proposta apresentada por Marcos e Luiz de ter uma mobilização nacional que tenha como eixo a retomada do patrimônio da Petrobrás que foi vendido, a partir do golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff.
Encerramento do XIV Congresso da FNP
O produto principal dos quatro dias do encontro foi tirar os pontos para a pauta reivindicatória da campanha deste ano. A FNP deve promover uma coordenação unificada com a FUP em defesa da unidade categoria, visando promover uma mesa única de negociação, agenda comum de mobilização e uma articulação conjunta na participação dos GTs.
A união da categoria é um dos principais pontos reiterados. Diante disso, a FNP pretende aprovar campanhas unitárias para exigir a exclusão dos gerentes bolsonaristas que ainda permanecem na Petrobrás, prejudicando a categoria.
Além desses, temas como a Petros, a AMS e a luta contra o machismo e o assédio moral e sexual dentro da companhia foram destaque no XIV Congresso. A retomada do papel social da Petrobrás, tomando como referência o fim do PPI, e a necessidade de reestatização dos ativos vendidos também foi destaque no encontro que se encerrou no dia 9 de julho com uma pauta de 200 pontos para o ACT 2023.
(Com informações do Sindipetro-RJ e da FNP)