Privatizada em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Eletrobras volta ao foco. Nesta segunda-feira, 13 de maio, o ex-governador do Paraná, Roberto Requião, ingressou com uma ação popular contestando o processo de privatização da empresa de energia.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais na última quinta-feira, 9 de maio, Requião classificou a privatização da elétrica como um “escândalo” e um “roubo”. Entre as questões levantadas pelo ex-governador estão a perda do poder de voto da União no conselho da empresa e os altos salários pagos aos diretores da companhia.

Requião destacou que os salários dos diretores eram considerados razoáveis antes da privatização, porém, nas mãos privadas, esses valores dispararam, chegando a mais de 680 mil reais ao mês para cada diretor.

O ex-governador anunciou que está trabalhando em conjunto com o eletricitário Victor Costa e com o apoio do advogado Cláudio Neto, de Brasília, para ingressar com a ação popular.

A controvérsia em torno da privatização da Eletrobras ganhou ainda mais destaque quando, no início de abril, a pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o prazo dado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para buscar uma solução consensual na demanda proposta ao STF pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo o poder de voto da União na Eletrobras.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o presidente argumenta que, após o processo de desestatização da Eletrobras e a alteração de seu estatuto social, a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias da empresa, ao mesmo tempo em que teve reduzido o direito de exercício de voto a menos de 10% do capital votante.

O presidente alega ainda que a limitação imposta à União é desnecessária e desproporcional, uma vez que não condiciona o êxito da desestatização e impõe um ônus excessivo em relação ao patrimônio público investido e ao interesse social em jogo.

A AEPET-BA apoia a iniciativa do ex-governador, empresas públicas devem estar a serviço do povo.

(Com informações do Brasil247 e do Conjur).

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