Apesar dos alertas, questionamentos e ações judiciais movidas por entidades como a FUP e a Anapetro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou, na terça-feira (17/06), o leilão de concessão de blocos exploratórios na Margem Equatorial brasileira, uma das áreas mais estratégicas para o futuro energético do país.
Dos 47 blocos ofertados nessa região, 19 foram arrematados — sendo 10 por consórcios com participação da Petrobrás, mas sempre em parceria com multinacionais como ExxonMobil, Chevron e CNPC. A participação brasileira, mais uma vez, ficou reduzida. No total, o governo arrecadou R$ 989,2 milhões em bônus com os 34 blocos arrematados no 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que inclui também áreas nas Bacias da Foz do Amazonas, Santos, Pelotas, entre outras.
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o leilão representa um grave equívoco estratégico. Ao adotar o modelo de concessão, em vez do regime de partilha, o Estado brasileiro renuncia ao controle sobre a exploração de recursos valiosos, favorecendo interesses privados e estrangeiros em detrimento da soberania nacional.
Em Ação Popular apresentada à Justiça, FUP e Anapetro denunciam que a entrega desses ativos contraria o interesse público e compromete o papel do Estado na proteção dos bens da União.
Mesmo com participação da Petrobrás, a Companhia será operadora de apenas 18,8% das áreas leiloadas na Foz do Amazonas. A Chevron, multinacional norte-americana, lidera como principal operadora da região e ficará responsável por 57,8% das áreas, controlando 9 dos 19 blocos arrematados — inclusive em parceria com a CNPC, da China. A Petrobrás, por sua vez, atua apenas como consorciada da ExxonMobil.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) reforça o alerta: “A decisão precipitada de leiloar blocos estratégicos sob regime de concessão representa não apenas a perda de controle da Petrobrás, como também menor arrecadação e redução da capacidade do Estado de definir o ritmo e a destinação da exploração dos nossos recursos”.
A AEPET-BA repudia a condução desses leilões, que comprometem a soberania energética do Brasil e enfraquecem a Petrobrás enquanto empresa pública e estratégica para o desenvolvimento nacional. Para a entidade, a retomada do nefasto modelo de concessão de áreas estratégicas com fortes indícios de reservas, como é o caso da Margem Equatorial, equiparadas as encontradas no pré-sal, constitui grave atentando à soberania nacional e crime de lesa-pátria.
Defendemos que a Margem Equatorial seja reconhecida como área de interesse estratégico e explorada exclusivamente sob o regime de partilha, com protagonismo da Petrobrás.