A assessoria jurídica da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Núcleo Bahia (AEPET-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a Petrobrás por deslocar os trabalhadores do administrativo lotados no Torre Pituba, em Salvador, para outros estados da federação. A ação tramita na Justiça do Trabalho, onde agora, o juiz titular, solicitou manifestação tanto da AEPET-BA como da Petrobrás. A Associação deverá encaminhar o documento nos próximos dias.
Os empregados aguardam com expectativa o resultado dessa ação na Justiça.
Em absoluto desrespeito aos empregados, a Petrobrás, sem justificativa, decidiu transferi-los para outros estados, inclusive mesmo quando a sede administrativa continua funcionando em Salvador. Depois de hibernar o Torre Pituba, a empresa alugou salas no Edifício Suarez Trade para acomodar os empregados.
O processo é cercado de desrespeito, falta de transparência e assédio moral.
Inclusive, em dezembro de 2019, o Ministério Público da Bahia denunciou a Petrobrás por assédio moral organizacional, sendo obrigada a assinar um acordo judicial. Este ano, os empregados voltaram a denunciar a empresa por descumprir algumas cláusulas desse acordo, em especial as que se referem aos trabalhadores em situação de excepcionalidade.
Ao total, 171 trabalhadores passaram por avaliações de uma presumida equipe multidisciplinar designada pela própria Petrobrás e tiveram a garantia de continuar em teletrabalho em Salvador. Mas, tempo depois nas reavaliações, muitos foram liberados para deslocamento sem ter apresentado alteração da situação de excepcionalidade.
Há abusos também no pagamento do Adicional Provisório de Transferência (APT).
Apesar das ações ajuizadas pela AEPET-BA, a empresa continua com as transferências dos empregados do Torre Pituba, provocando desestabilidade emocional e muita insegurança. As famílias estão sendo divididas em mais um ato de grande covardia da gestão de RH da Petrobrás.
Ações individuais
No dia 04 de novembro, no 10º bate-papo, a assessoria jurídica da AEPET-BA orientou os trabalhadores sobre as ações individuais. O tema vinha sendo debatido há algum tempo, mas esperava-se o momento mais adequado para ingressar com essas ações.
Nesse sentido, o advogado, Luiz Henrique, esclareceu as dúvidas dos empregados sobre a documentação para dar entrada no Judiciário. De fato, em seguida, alguns trabalhadores já decidiram pelas ações individuais.
Por isso, a AEPET-BA aconselha os trabalhadores, que já foram notificados do comparecimento presencial em outro estado, a procurar a assessoria jurídica antes de tomar qualquer decisão. Circulam nos grupos do WhatsApp várias informações que acabam confundindo os trabalhadores.
Já há liminares deferidas que mantém colegas nossos em teletrabalho e a AEPET disponibiliza assessoria jurídica para todos os seus associados que queiram entrar com ações individuais, enquanto não obtemos uma decisão coletiva.
Entre em contato com o advogado Luiz Henrique pelo e-mail juridico@aepetba.org.br ou pelos telefones: (71) 3012-4172 e (71) 98356-8081.