* Por Eric Gil Dantas e Marcos André dos Santos
Neste mês de dezembro completam-se três anos do início da gestão privada da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje de Mataripe. O resultado prático não causou surpresas, assistimos preços mais elevados com a sua privatização.
Como já demonstramos incontáveis vezes, todos os principais combustíveis tiveram preços médios maiores do que a Petrobras nestes últimos três anos, com a gasolina 3,9% acima, o diesel S-10 2,1% e o GLP 16,7%.
O efeito pode parecer pequeno, especialmente no caso da gasolina e do diesel, com uma diferença de alguns poucos centavos, 13 centavos para a gasolina e 8 centavos para o diesel. Mas desde a sua privatização, em dezembro de 2021, até o último dado disponível (outubro de 2024) a Acelen já vendeu 5,5 milhões de m³ de gasolina e 11,4 milhões de m³ de diesel S-10 para o mercado baiano.
Com isto, o aumento da despesa das famílias baianas com gasolina e diesel (para GLP não temos o dado estrito para o estado da Bahia) da privatização até outubro de 2024 já chegou a R$ 1,57 bilhão. Isto equivale a 2% de todas as receitas arrecadadas pelo estado da Bahia.
O GLP, produto de altíssima sensibilidade social no país, é possivelmente o efeito mais grave desta privatização. Desde outubro de 2023, o preço cobrado pela Acelen para o GLP vem se descolando consideravelmente em relação ao da Petrobras. Se considerarmos a média dos preços entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, a Refinaria de Mataripe tem cobrado um preço 43% superior ao da estatal. Neste mês de dezembro a diferença está em 62%.
Esta privatização já era uma tragédia anunciada. Não havia nenhum indício de que seria diferente. Trocou-se o monopólio estatal por um monopólio privado. Segundo dados da ANP, 98,4% do diesel fornecido às distribuidoras na Bahia no ano de 2024 veio da Refinaria de Mataripe. No caso da gasolina o percentual ficou em 75,4%. E quem paga a conta é a Bahia.
Tais custos adicionais afastam investimentos e contribuem para o aprofundamento das desigualdades regionais. As empresas, especialmente as do setor industrial, consideram o custo da energia um fator determinante para decidir onde investir. Custos mais elevados em uma região a tornam menos competitiva, resultando na perda de empregos de qualidade, agravamento das desigualdades regionais e consequente piora nos indicadores sociais.
É urgente que os baianos e baianas se unam para pôr fim a esse monopólio privado estrangeiro, que em nada contribui para o desenvolvimento regional, aumentando as desigualdades entre as regiões do país e piorando os indicadores sociais na Bahia.
*Eric Gil é economista do Ibeps e da AEPET-BA
*Marcos André dos Santos é presidente da AEPET-BA