A Associação dos Engenheiros da Petrobras – Núcleo Bahia (AEPET-BA) e a Associação Brasileira dos Anistiados do Sistema Petrobras (ABRASPET) encaminharam ao Procon-BA, no dia 31 de março, um documento com informações técnicas e jurídicas com o objetivo de contribuir com a operação “De Olho no Preço 2026”. O documento foi encaminhado ao superintendente do órgão, Tiago Venâncio

A operação foi realizada entre janeiro e março para apurar possíveis abusos na formação dos preços dos combustíveis no estado.

O material reúne análises detalhadas sobre o comportamento dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP) após a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), atual Refinaria de Mataripe, e contou com contribuições da advogada Raquel Sousa e do economista Eric Gil, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS) e da AEPET-BA.

Segundo o documento, os combustíveis devem ser tratados como bens essenciais, com impacto direto na vida da população e na economia. “Gasolina, diesel e GLP transcendem a condição de meras mercadorias. São insumos estratégicos que viabilizam o transporte público, o escoamento de alimentos e o funcionamento de serviços essenciais”, destacam as entidades.

Privatização criou monopólio regional, apontam entidades

Um dos pontos centrais do documento é a análise dos efeitos da privatização da RLAM, concluída em 2021. De acordo com os dados apresentados, a venda da refinaria não resultou na ampliação da concorrência, como previsto, mas na formação de um monopólio privado regional.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que, em 2025, a antiga RLAM, hoje Refinaria de Mataripe foi responsável por 99,6% do diesel e 77% da gasolina comercializados na Bahia.

“As evidências mostram que houve a substituição de um agente estatal por um monopólio privado, com forte dominância de mercado e impactos diretos nos preços”, aponta o documento.

Reajustes sucessivos e preços acima da Petrobras

As entidades também destacam a sequência de aumentos aplicada pela Acelen, empresa que opera a refinaria, especialmente após o início do conflito no Oriente Médio.

Na primeira semana de março de 2026, a gasolina subiu cerca de 12% e o diesel S-10, 27%, passando a custar até 28% mais caro que o praticado pela Petrobras.

O documento ressalta ainda que houve três reajustes em menos de quinze dias, com impacto imediato para os consumidores baianos, já que cerca de 91% dos combustíveis vendidos no estado têm origem na Refinaria de Mataripe.

Gás de cozinha até 75% mais caro

O estudo também chama atenção para o preço do gás de cozinha. Desde a privatização, o GLP vendido pela Acelen apresenta valores sistematicamente superiores aos da Petrobras.

Em fevereiro de 2026, a diferença chegou a 75%. No acumulado, o sobrepreço médio foi de 23%, chegando a 37% após outubro de 2023.

Segundo cálculos apresentados no documento, essa diferença já gerou um impacto superior a R$ 1 bilhão para as famílias baianas entre 2021 e 2025.

Indícios de abuso e violação da ordem econômica

Com base na análise técnica e jurídica, as entidades apontam indícios de prática abusiva por parte da Acelen, incluindo aumento arbitrário de lucros e exploração de posição dominante no mercado.

O documento destaca que há falta de transparência na composição dos preços e ausência de justificativas econômicas para valores superiores aos praticados por outras refinarias do país.

“As condutas podem configurar infração à ordem econômica e prática abusiva contra o consumidor”, alertam as entidades, citando a legislação vigente.

Impacto direto na economia e na vida da população

Outro ponto enfatizado é o efeito em cadeia dos preços elevados dos combustíveis. O encarecimento impacta diretamente o custo de vida, o transporte público, o preço dos alimentos e a atividade econômica.

“Preços artificialmente elevados contribuem para uma inflação regional acima da média nacional e aprofundam as desigualdades sociais”, aponta o documento.

Propostas ao Procon-BA

Entre as medidas sugeridas ao Procon-BA, estão:

• investigação detalhada da formação de preços pela Acelen;
• exigência de transparência nas planilhas de custos;
• articulação com ANP, CADE e Ministério Público;
• avaliação de medidas cautelares em caso de indícios de abuso;
• fiscalização de possíveis práticas de cartel nos postos de combustíveis.

As entidades também colocaram seus quadros técnicos à disposição para colaborar com as investigações.

Defesa de uma Petrobras integrada

Para a AEPET-BA, os dados reforçam a necessidade de reconstrução da Petrobras como empresa pública e integrada.“O modelo anterior permitia maior controle dos preços e proteção do mercado interno. A privatização retirou instrumentos fundamentais de regulação”, avalia a entidade.

Segundo a associação, a retomada do controle de ativos estratégicos, como a Refinaria de Mataripe, é essencial para garantir preços mais justos, segurança energética e desenvolvimento regional.

Veja aqui o documento na íntegra