Sem ter retorno da Petrobrás, em 23 de março, a Assessoria Jurídica da AEPET-BA e Abraspet encaminhou um segundo ofício ao presidente da empresa, Jean Paul Prates, cobrando o levantamento do sigilo dos documentos relacionados às ações populares, em tramitação, contra a venda de ativos da empresa, na Bahia
A partir desses documentos, as entidades pretendem comprovar a lesividade ao erário público e os vícios de procedimentos relacionados à venda desses ativos, que foram subfaturados. As entidades solicitam a realização de uma auditoria interna que apure se houve danos ao patrimônio, à logística e as operações da Companhia e as responsabilidades das gestões passadas da empresa, nos últimos sete anos.
O primeiro ofício foi enviado em 17 de fevereiro e até o momento a Petrobrás não se manifestou, guardando silêncio. Por isso, a Assessoria Jurídica decidiu reiterar a solicitação com o intuito de ter retorno da Petrobrás.
Outra preocupação das entidades é que mesmo sob nova direção, a Petrobrás continua com os procedimentos de venda de mais ativos, justificando de que os contratos já foram assinados (signing). Um documento encaminhado pela Petrobrás em resposta a um ofício do Ministério de Minas e Energia confirma essa possibilidade. Esse documento foi anexado à carta.
No entender das entidades é prematuro que a empresa se antecipe a dizer que não existem fundamentos para suspender os projetos em que já houve contratos assinados, sem que a Petrobrás, tenha instaurado uma auditoria Interna para apurar todas as irregularidades apontadas no relatório enviado anteriormente.
Segundo o documento mesmo que tenha ocorrido a assinatura dos contratos, não exime a administração pública do dever de rever atos que possam ter causado lesão ao patrimônio público. “E no caso, há fortes indícios de improbidade administrativa e evidente lesão ao patrimônio público, como bem demonstrado nas Ações Populares listadas no Relatório enviado à PETROBRÁS”
Para as entidades não é possível aceitar “que todos os descalabros praticados pelas gestões anteriores da Petrobrás sejam convalidados pela simples assinatura de um contrato”. Por conta disso, foram reiterados todos os pontos que já tinham sido objeto no ofício anterior. Eles são:
a) a urgência da realização de auditoria que apure possíveis não conformidades e demonstre os danos causados ao patrimônio à logística e as operações da Petrobrás;
b) a necessidade de que os advogados da Petrobrás mudem de posicionamento nos processos e defendam os melhores interesses da empresa;
c) a necessidade de apuração de possíveis desvio de empregados que tenham agido em prejuízo do empregador.
d) a necessidade de sustar ou manter sobrestados todos os contratos até a conclusão das apurações.
FNP também quer auditoria
A Federação Nacional dos Petroleiros também está pedindo auditoria interna afim de obter as provas necessárias que comprovem as ilegalidades na venda de ativos e o rombo causado nas contas da Petrobrás. “Existem vários indícios e provas, inclusive, de vendas que foram lesivas à estatal e ao país, sendo que algumas delas, a exemplo da TAG e NTS, continuam causando prejuízos. A investigação vai confirmar o crime que foi cometido na Petrobrás e as provas devem ser levadas ao judiciário”, declarou Raquel.
Além da investigação, a FNP também cobra a reversão das vendas irregulares de ativos e punição a todos os envolvidos nas transações ilegais. “O novo governo tem o dever de rever e tomar medidas contra tudo o que foi feito em prejuízo ao país, para beneficiar poucos em detrimento do interesse público, e obrigação moral de reverter as vendas indecorosas”, ressalta a advogada.
Para Raquel, é imprescindível esclarecer a história da Petrobrás desses últimos sete anos. “Queremos que a Petrobrás seja passada a limpo, que ela possa recuperar moralmente o seu nome, que foi jogado na lama pela Lava Jato, e mostrar quem são os verdadeiros saqueadores do país”, conclui.
Ações Populares
Veja os ativos vendidos na Bahia objetos das ações populares
PROCESSO Nº 1050033-34.2022.4.01.3300 – A ESCANDALOSA VENDA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO POLO RIO VENTURA.
PROCESSO Nº 1050060-17.2022.4.01.3300 – VENDA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO POLO RECÔNCAVO.
PROCESSO Nº 1062959-47.2022.4.01.3300- A ESCANDALOSA VENDA DA PARTICIPAÇÃO DA PETROBRÁS NO CAMPO DE MANATI.
PROCESSO Nº 1062949-03.2022.4.01.3300 – VENDA DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO POLO TUCANO SUL.
PROCESSO Nº 1063207-13.2022.4.01.3300- A VENDA DA PARTICIPAÇÃO DA PETROBRÁS NA BACIA DO RECÔNCAVO.
PROCESSO Nº 1064047-23.2022.4.01.3300- VENDA DO CLUSTER CAMAÇARI.
Leia aqui a carta reiterando o ofício anterior