Dando continuidade à luta pela reestatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET-BA), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB-BA) e o Centro Acadêmico Ruy Barbosa (CARB), lançou um manifesto em defesa da Refinaria na manhã de quarta-feira, 8 de novembro.
O evento aconteceu na sala da Congregação da Faculdade de Direito, no bairro da Graça, em Salvador.
O objetivo do manifesto é buscar apoio da sociedade para que a refinaria volte a ser controlada pela Petrobrás. Após a assinaturas coletadas o documento será encaminhado às autoridades nacionais e parlamentares.
A RLAM, localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi vendida, em dezembro de 2021, a um fundo financeiro estrangeiro, Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, por US$ 1,8 bilhão – equivalente a R$ 10,1 bilhões na época – por um terço do valor de mercado, segundo especialistas. Essa venda despertou preocupações sobre a perda do controle sobre um recurso estratégico e o comprometimento da capacidade do Estado brasileiro de utilizar a riqueza mineral e petrolífera em benefício da sociedade e do desenvolvimento nacional, como estabelece a Constituição Federal.
A AEPET-BA luta contra a venda da Refinaria e pela sua reestatização.
Compuseram a mesa do evento a diretora de Comunicação da AEPET-BA, Érika Grisi; os professores de Direito da UFBA, João Gabriel Lopes e Jonnas Vasconcelos; o presidente do Fórum permanente de Mataripe e petroleiro aposentado, Valter Moacir; e o diretor acadêmico da APUB-BA, José Ponciano de Carvalho.
A mediação da mesa foi conduzida pela diretora de Relações Institucionais Externas do Carb/Saju, Suzan Ellen.
Além dos debates, foi exibido um vídeo em homenagem pelos 70 anos da Petrobrás e lido o manifesto pela renacionalização da RLAM pelo professor Jonnas Vasconcelos.
O evento reuniu petroleiros, sindicalistas, professores, diretores da AEPET-BA, e estudantes de Direito da UFBA, da Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB), da Unifacs, CEPEJ, Movimento Reinventar e Carb/Saju.
Assine aqui o manifesto pela reestatização da RLAM
Petróleo recurso estratégico para o Brasil
Na sua intervenção, o professor Jonnas Vasconcelos falou sobre a correlação entre soberania e a agenda do petróleo no Brasil. Ele enfatizou a necessidade de compreender o petróleo não apenas como uma mercadoria, mas como um recurso estratégico fundamental para o país. Segundo Vasconcelos, a capacidade de soberania de um país está diretamente relacionada ao controle que esse país tem sobre seus recursos estratégicos, sendo o petróleo um deles. Ele destacou como o petróleo deixou de ser simplesmente uma mercadoria e se tornou um recurso estratégico e de segurança nacional, essencial para a energia, indústria e muitos produtos do cotidiano do brasileiro.
No entanto, Vasconcelos observou que no Brasil e em outros países da periferia, prevalece uma narrativa colonial que considera o petróleo como uma mercadoria a ser vendida nos mercados internacionais. Ele mencionou os avanços na busca por autonomia em relação aos recursos estratégicos, destacando a conquista da Lei 9.478/97, que reafirmou o monopólio da Petrobrás sobre os recursos do petróleo no Brasil.
Vasconcelos também abordou o processo de retrocesso e entrega de recursos a interesses estrangeiros em diferentes momentos da história do Brasil, enfatizando a importância da mobilização popular para a defesa do patrimônio público. Ele destacou que “toda privatização é uma expropriação de propriedade, só que a propriedade é do povo, e o governo não é proprietário dos bens públicos, ele é um gestor, um zelador. Assim como um zelador não pode vender os bens de uma casa sem autorização dos donos, o governo não deveria vender bens públicos sem a devida consulta popular.”
Utopia do Direito
Já o professor José Ponciano, diretor acadêmico da APUB Sindicato, abordou a importância da educação e da busca por uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que beneficie a categoria e a educação como um todo. Ele também discutiu questões relacionadas à valorização dos professores e à luta pelos direitos dos servidores públicos, incluindo a discussão da PEC 32, que propõe mudanças no serviço público.
José enfatizou a importância da universidade pública e da conexão entre a instituição e a sociedade. Questões como a valorização dos professores, a luta contra a terceirização e a necessidade de manter a utopia na política e no direito foram abordadas.
Ele declarou apoio à luta pela reestatização da RLAM que, segundo ele, em breve deixará de ser utopia para se tornar realidade.
“A RLAM é nossa e queremos de volta”
Valter Moacir, um petroleiro aposentado, compartilhou suas preocupações sobre a situação atual da indústria petrolífera no Brasil. Ele relembrou a história do petróleo na Bahia e os tempos de lutas sindicais e greves que moldaram a trajetória da categoria. Moacir enfatizou a importância da resistência e mobilização em face das mudanças recentes na indústria petrolífera, questionando a venda da RLAM e a importância de entender quem vendeu e quem comprou a refinaria.
Ele destacou a necessidade de continuação da mobilização e da união de todas as entidades e categorias em prol da defesa dos recursos naturais do Brasil. Moacir também expressou sua preocupação com a postura do governo estadual diante da privatização e a importância de um compromisso claro com a manutenção da soberania nacional, respeitando os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito à greve e à manifestação.
Para ele, a luta pela soberania e contra a privatização do petróleo brasileiro não pode ser deixada de lado e precisa colocar o “bloco na rua”, para que se torne realidade. A união de forças é essencial para defender os interesses do povo brasileiro e garantir que o petróleo continue sendo um recurso estratégico para o desenvolvimento do país. Encerrou sua fala com um grito de guerra coroada pelos presentes: “A RLAM é nossa, e nós queremos de volta!”
Desenvolvimento e soberania
O professor de Direito João Gabriel Lopes, especialista em direito trabalhista, abordou questões relacionadas ao trabalho, desenvolvimento e soberania, destacando os impactos sociais da privatização da Petrobrás. O tema da palestra foi “Trabalho, desenvolvimento e soberania: impactos sociais da privatização da Petrobrás”, em que abordou as complexidades e desafios enfrentados pelo Brasil em relação à Petrobrás e seus trabalhadores, destacando a importância de entender a história da empresa e sua relação com o Recôncavo Baiano.
Lopes ressaltou que a história da Petrobrás está intrinsecamente ligada à estruturação do setor produtivo na Bahia e que não se pode discutir a Petrobrás sem considerar seu impacto nas comunidades e na força de trabalho. Ele mencionou a influência das decisões políticas e econômicas nas condições de trabalho e na classe trabalhadora, observando que a Petrobrás passou por um processo de financeirização que a desvinculou de seu elemento produtivo, impactando os trabalhadores e a economia nacional.
Ele questionou a ideia de que a privatização resultaria em maior eficiência e competição, especialmente à luz do aumento dos preços dos combustíveis na Bahia, com a RLAM privatizada, além da distribuição de dividendos aos acionistas minoritários, afastando-se de seu papel original de empresa produtiva.
Segundo ele, “a Petrobrás ao ser transformada em um mero ativo financeiro, ela acaba se transformando, incentivada pela política de preços, inclusive se transformando nesse paraíso rentista, em que você vai ter uma instituição de dividendo histórico na casa dos US$ 10 bilhões, chegando a US$ 100 bilhões no ano de 2021 e US$ 188 bilhões em 2022 distribuídos para os acionistas minoritários, dessa empresa.”
Lopes destacou que os trabalhadores da Petrobrás foram afetados negativamente durante o processo de privatização, enfrentando uma redução real de seus salários, além da perda de benefícios e direitos históricos. Ele enfatizou a importância de entender como o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, desempenhou um papel na perda de direitos dos trabalhadores e na desmobilização da Petrobrás.
O professor enfatizou a necessidade de repensar a Petrobrás e sua relação com o Brasil. A reconstrução da empresa e a renacionalização da RLAM, envolvem a transição justa, a responsabilidade ambiental e o compromisso com a transição energética. Ele destacou a importância de preservar empregos e melhorar a qualidade dos salários dos trabalhadores durante esse processo.
Resistência dos baianos
A privatização da Petrobrás tem sido um tópico de grande relevância e debate em todo o Brasil, gerando impactos significativos na economia, emprego e no cotidiano das pessoas. A diretora de Comunicação da AEPET-BA, Érika Grisi, enfatizou a complexidade e os desafios enfrentados pela Petrobrás na Bahia e no Brasil devido à privatização. Ela destacou a importância da luta para recuperar ativos e a marca Petrobrás, e o papel da sociedade na busca por soluções que atendam aos interesses nacionais.
Grisi inicia abordou a necessidade de promover debates e discussões que busquem ultrapassar as bolhas informativas e levar questões relevantes da Petrobrás para toda a sociedade. Ela destaca a importância de jovens pensarem sobre esses temas e lembrar do passado histórico da Petrobrás na Bahia, onde a empresa tem uma presença marcante.
“A Petrobrás é o melhor emprego do Brasil para o jovem que quer trabalhar na Petrobrás. A Petrobrás nasceu na Bahia, o primeiro poço comercial de petróleo também foi aqui. É uma parte fundamental da nossa história”, enfatizou Érika Grisi.
Lembrou que a situação atual da Petrobrás é desafiadora, especialmente desde 2016. A empresa passou por momentos difíceis, enfrentando uma crise econômica e mudanças na gestão. “O governo anterior pode ter sido ruim em muitos aspectos, mas era muito bom em fazer maldades. Eles tentaram privatizar, mas não conseguiram.”, comentou.
Presentes no evento o presidente da AEPET-BA, Marcos André, lembrou a articulação da UNE na campanha do “Petróleo é Nosso”, na década de 1950. Ele destacou a luta para reverter as privatizações do patrimônio público e que o manifesto é apenas um dos instrumentos para que isso aconteça.
Marcos criticou o modelo ultraliberal da economia no Brasil e a privatização de empresas como a Vale do Rio Doce, que favorece o desemprego e o desenvolvimento nacional. Para ele não é possível o desenvolvimento econômico e social nem científico nessa modelagem. “Simplesmente não é possível e nós precisamos nos apropriar desse debate para que a gente substitua o modelo dicotômico, onde os estudantes lutam por pautas específicas, os professores por outras pautas específicas, os servidores aqui e acolá por suas lutas e nos esquecemos de que isolados morreremos todos tentando nos salvar cada um a si mesmo. Mas só compreendendo que essa luta tem diversas matrizes e diversas formas de expressão do mesmo mal chamado o modelo liberal, o modelo ultraliberal”, afirmou ele.
Marival Matos, vice-diretor de Comunicação, presente também no evento ressaltou a necessidade de fortalecer as estatais para que o país volte a ser um Estado forte, livre de alianças com o ultraliberalismo.
Assine aqui o manifesto pela reestatização da RLAM
Veja a galeria de fotos
